LIMA, 7 de dezembro — O presidente socialista peruano Pedro Castillo anunciou agora um “estado de emergência” no país e dissolveu o Parlamento local (procedimento legal no Peru e registrado pela última vez em 2019) para que sejam convocadas novas eleições legislativas; um toque de recolher noturno também foi decretado (a partir das 22h, até 4h da manhã).
De acordo com o mandatário, também será criado um “governo de exceção” para comandar o país até a próxima eleição legislativa, o que não está amparado na Constituição local e provavelmente será interpretado como medida ilegal.
O toque de recolher de hoje terá início às 21h.
O Congresso peruano (incluindo partidos aliados), que hoje julgaria seu terceiro processo de impeachment, está chamando essa dissolução de “golpe de estado”; o Congresso local é unicameral (apenas Câmara) e liderado pela oposição.
Segundo o presidente peruano, um novo “governo de emergência excepcional” será instaurado e uma nova Constituição será elaborada “em até 9 meses”.
Vários ministros estão entregando seus cargos com discursos similares sobre “não querer participar de um golpe”.
No discurso, Castillo disse que quem possuir “armas ilegais”, deverá devolvê-las ao Estado, sob pena de prisão, em um prazo de 72 horas.
Castillo disse que a Polícia Nacional, “com a ajuda das Forças Armadas, dedicará os seus esforços ao combate à criminalidade, à corrupção e ao narcotráfico, para o que serão utilizados os meios necessários” (o presidente peruano, pelo menos até o momento, nunca teve apoio da área militar do país, que provavelmente ficará ao lado da oposição).
“Atendendo à reivindicação cidadã em todo o país, tomamos a decisão de instaurar um governo de emergência visando a instauração do Estado de direito e da democracia, para o que se decretam as medidas: dissolver provisoriamente o Congresso da República e instaurar estado de emergência excepcional […] O Congresso quebrou o equilíbrio de poderes para estabelecer a ditadura do Congresso com o endosso de sua Corte Constitucional […] Convocaremos no mais breve prazo eleições para um novo Congresso com poderes constituintes para preparar uma nova Constituição em um prazo não superior a nove meses. A partir da data e até a instalação do novo Congresso, este [país] será regido por decretos-lei.” –Presidente peruano Pedro Castillo
A decisão de Castillo, que está no cargo há menos de dois anos, ainda não foi comentada por líderes de outros países (provável que aconteça em breve).
ATUALIZAÇÕES:
- 15h22 – A vice-presidente peruana Dina Boluarte também chamou o ato de golpe; “Se trata de um golpe de estado que agrava a crise política e institucional”;
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(em atualização)
