BRASÍLIA, 15 de julho — Como já antecipado desde o último fim de semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou há pouco, no último dia do prazo legal, suas alegações finais na ação penal 2.668 ao ministro Alexandre de Moraes, pedindo, em 517 páginas, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados políticos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo crucial” de uma suposta “tentativa de golpe de Estado” após as eleições de 2022.
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De acordo com membros da cúpula da PGR, as alegações finais de Paulo Gonet já estavam prontas desde pelo menos sexta-feira passada (11) e elas não teriam sofrido qualquer alteração após as declarações do presidente americano Donald Trump, que classificou o processo como uma “caça às bruxas”.
Além de Jair Bolsonaro, os outros réus deste primeiro grupo são: o General Braga Netto; Alexandre Rodrigues Ramagem (deputado federal pelo PL-RJ); Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha); Anderson Gustavo Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno Ribeiro Pereira (general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional); Mauro Cesar Barbosa Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens); e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (general e ex-ministro da Defesa).
“O grupo, liderado por JAIR MESSIAS BOLSONARO e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário […] O líder enaltecido pelos manifestantes era JAIR BOLSONARO e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa […] as evidências revelam que o ex-Presidente foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, utilizando a estrutura do governo para promover a subversão da ordem […] portanto, cabe a responsabilização do réu pelos crimes descritos na denúncia” -Paulo Gonet (PGR)
Para Paulo Gonet, o ex-presidente Bolsonaro e os outros 7 réus deverão responder pelos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” (art. 359-L do CP), “golpe de Estado” (art. 359-M do CP), “organização criminosa armada” (art. 2º, caput, §§2° e 4º, II, da Lei 12.850/2013), “dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima” (art. 163, parágrafo único, incisos I, III e IV do CP) e “deterioração de patrimônio tombado” (art. 62, I da Lei 9.605/1998), cujas penas, somadas, podem chegar a 46 anos de prisão, com mínimo de 13 anos em caso de condenação.
“[…] não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados […] Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados” -Paulo Gonet (PGR)
O próximo passo será a abertura de um prazo de 15 dias para a manifestação da defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que atua como delator no caso. Encerrado esse prazo, será iniciado um período único para as manifestações das defesas dos demais acusados (provavelmente até o dia 11 de agosto).
A previsão é que o julgamento do ex-presidente Bolsonaro ocorra na Primeira Turma do Supremo — composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente do colegiado) — até o mês de setembro.
Se condenados, é esperado que os oito acusados recorram em liberdade ao plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros.
A previsão é que o plenário confirme as condenações, rejeite os recursos e determine a prisão dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda neste ano (antes do Natal).
Acredita-se que a condenação do ex-presidente, que já era tida como certa mesmo antes da entrega das alegações finais, resulte em uma pena de ao menos 20 a 30 anos de prisão.
(Matéria em atualização)
