BRASÍLIA, 4 de outubro — A rede social X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, pagou na manhã de hoje as últimas multas milionárias impostas à empresa pelo ministro Alexandre de Moraes, que eram a única condição restante para que a plataforma voltasse a operar no Brasil.
As multas, que somam R$ 28,6 milhões, foram pagas após a empresa receber um depósito internacional que cobriu o que ainda era exigido por Moraes.
Em 13 de setembro, o ministro Moraes ordenou a transferência de R$ 7.282.135,14 das contas do X (antigo Twitter) e de R$ R$ 11.067.864,86 das contas da provedora de internet por satélite Starlink, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk, para os cofres da União, a fim de “garantir o pagamento integral” das multas aplicadas à rede social X pelo não bloqueio de contas e conteúdos.
Com a transferência, a defesa do X solicitou o desbloqueio da rede no Brasil, mas o pedido foi negado por Moraes, que exigiu mais R$ 10,3 milhões em multas referentes aos dois dias em que a rede social voltou a operar no país em setembro (duas multas de R$ 5 milhões) e à multa aplicada a Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal da empresa no Brasil (R$ 300 mil).
Há pouco, a defesa do X, que é representada pelos escritórios Rosenthal Advogados Associados, Pinheiro Neto Advogados e Bermudes Advogados, apresentou ao Supremo uma petição com o Documento de Arrecadação de Receitas Federal (DARF) comprovando que o outros R$ 10,3 milhões já foram pagos.
A rede social X está bloqueada no Brasil desde 30 de agosto (o bloqueio foi implementado gradualmente ao longo dos dias) por uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, posteriormente referendada pela Primeira Turma do Supremo.
Interlocutores em Brasília acreditam que a rede social será liberada no Brasil após as eleições municipais.
A própria ordem inicial de bloqueio do X no Brasil já mencionava a eleição municipal deste ano e descrevia a rede social como uma ‘potencializadora massiva de divulgação de mensagens ilícitas’.
“A tentativa da Twitter Internacional Unlimited Company, atual Rede X, de colocar-se fora da jurisdição brasileira, com a extinção da empresa nacional, potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, inclusive durante o período eleitoral de 2024, acarretando forte carga de desinformação ao eleitorado brasileiro, com a caracterização de diversos ilícitos eleitorais e possibilitando gravíssimos atentados à democracia” -Alexandre de Moraes
A petição com o pagamento das multas já está no sistema do Supremo.
(Matéria em atualização)
