CARACAS, 5 de março — A Junta Eleitoral Nacional do regime venezuelano, parte Conselho Nacional Eleitoral do país (TSE da Venezuela), anunciou agora que as próximas eleições presidenciais venezuelanas acontecerão no dia 28 de julho deste ano (daqui pouco mais de 150 dias), seguindo o calendário firmado no Acordo de Barbados, um acordo fechado em 2023 na Noruega que – apenas – em teoria traçava um plano para rever inelegibilidades de candidatos de oposição e criava garantias de eleições democráticas no país (obrigava a realização do pleito no segundo semestre de 2024).
As eleições, que no país geralmente acontecem no mês de dezembro, foram marcadas para o dia do aniversário do falecido ditador venezuelano Hugo Chávez.
De acordo com Elvis Amoroso, o ex-parlamentar e presidente do Conselho Nacional Eleitoral que fez há pouco um anúncio público divulgando o novo calendário eleitoral do país, a data da eleição foi “aprovada por unanimidade” pelo órgão eleitoral local que é controlado pelo próprio regime venezuelano.
Ainda segundo o comunicado, a campanha eleitoral no país começará dia 4 de maio, pouco depois do registro oficial das candidaturas, que acontecerá neste mês de março, entre os dias 21 e 25.
A data do pleito e a realização das eleições ainda eram uma dúvida desde que Maduro resolveu inabilitar eleitoralmente seus adversários, entre eles Maria Corina Machado, que figurava na posição de maior opositora do ditador venezuelano até o momento.
Não é esperado que o regime venezuelano volte a habilitar a candidatura de Corina Machado, então não está claro como será realizado este pleito, que não possui candidatos de oposição viáveis e com possibilidade de candidatura.
A inabilitação da principal opositora na Venezuela acabou sendo condenada publicamente por vários presidentes da região, incluindo os mandatários da esquerda política que geralmente são próximos a Maduro.
Dos principais países da América do Sul, apenas Brasil e Colômbia ainda não condenaram as impugnações das candidaturas da oposição venezuelana.
Outro motivo que gerou uma forte onda de condenações dos governos da região foi a recente (09/02) prisão da ativista de direitos humanos Rocío San Miguel, conhecida opositora de Maduro, enquanto ela estava em um aeroporto venezuelano pronta para viajar com a família.
De acordo com o procurador-geral do regime venezuelano Tarek William Saab, a ordem de prisão contra Rocío se justifica por ela “supostamente estar ligada e referenciada na trama conspiratória e de tentativa de assassinato denominada ‘Pulseira Branca’, cujo objetivo era atentar contra a vida do Chefe de Estado Nicolás Maduro e outros altos funcionários; bem como o ataque a várias unidades militares em San Cristóbal (Táchira) e outras entidades do país.”.
A prisão de Rocío em um presídio conhecido por ser um centro de tortura do regime venezuelano (El Helicoide) gerou críticas até do órgão de direitos humanos da ONU que ficava no país até então. As críticas foram respondidas por Maduro com a expulsão de todos os funcionários do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos que estavam país desde 2019.
Controversa posição pública brasileira: Em março do ano passado, ao retornar ao Brasil após uma visita com direito a encontro com o ditador Nicolás Maduro, o assessor especial da Presidência Celso Amorim, que cumpre a função de chanceler informal do governo, mesmo com os claros sinais de que Maduro não respeitaria qualquer tipo de eleições limpas na Venezuela, disse em entrevistas que “em 20 anos” de relações com o país, ele nunca havia visto “um clima tão grande deincentivo à democracia”.
Em maio e junho do mesmo ano vieram mais duas falas polêmicas sobre a Venezuela que partiram do próprio presidente Lula.
Em maio, o mandatário brasileiro criou polêmica ao dizer, ao lado de Maduro, que o autoritarismo e a “antidemocracia” venezuelana são uma narrativa; “nossos adversários vão ter que pedir desculpa”.
Em junho, em uma entrevista concedida pelo presidente Lula à Rádio Gaúcha, o presidente disse que o “conceito de democracia é relativo” e que “quem quiser derrotar o Maduro, derrote nas próximas eleições e assuma o poder”, dando ar de legitimidade ao processo eleitoral venezuelano que é contestado até pela ONU.
Ambas as falas foram seguidas de uma série de reparações e ajustes pela equipe próxima do presidente, que passou semanas modulando o discurso que deveria ser utilizado em declarações públicas.
Na última sexta-feira (1), durante a cúpula da Celac, Lula conversou com Maduro por mais de uma hora. De acordo com interlocutores do governo, Lula ouviu mais promessas de Maduro que disse que as eleições de fato aconteceriam neste segundo semestre, e que “um novo acordo com partidos de oposição” teria sido firmado (ainda não existem registros de novos acordos).
(Matéria em atualização)
