BRASÍLIA, 4 de junho — O senador Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL), que relata do projeto ambientalista que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) no Senado, afirmou nesta tarde em uma coletiva que irá retirar do texto o jabuti (trecho sem relação com a matéria principal) que revoga a isenção de taxas federais para compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shopee, SHEIN, AliExpress e Amazon.
“O povo brasileiro foi surpreendido com inclusão na Câmara de trechos estranhos ao PL do Mover. Optei por retirar trecho que tratava da taxação das blusinhas […] Incluir taxação é algo inaceitável para o País sem haver debate em comissões e novos critérios […] O Programa Remessa Conforme já foi criado pelo governo há nove meses e precisa ser avaliado […] A Fazenda com certeza quer arrecadar mais, mas isso (taxação) deve ser avaliado em outro momento” -Rodrigo Cunha
Pouco tempo depois, defendendo a taxação como “justiça tributária” também em uma coletiva de imprensa, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco disse que respeita o movimento e que a decisão final sobre o tema será do plenário do Senado federal, que deverá deliberar sobre a matéria ainda hoje.
“Nós queremos é a justiça tributária, que o contribuinte possa pagar o menos possível, que o Estado seja o mais eficiente possível. Nesse caso concreto, de fato, há o estabelecimento de uma concorrência entre os mesmos produtos, entre a indústria nacional, a indústria brasileira, e a indústria estrangeira. Não pode haver um tratamento diferenciado em relação a isso. Me parece de fato que se estabelecer uma taxação uniforme entre o que vem do exterior e o que é produzido aqui é algo que vem a calhar para aquilo que nós queremos, que é o desenvolvimento da indústria nacional, ao desenvolvermos e protegermos” -Rodrigo Pacheco
A questão havia sido inserida no projeto na Câmara pelo relator Atila Lira (PP-PI), – segundo o parlamentar – atendendo a um pedido direto do vice-presidente Geraldo Alckmin, e com o apoio de representantes do varejo brasileiro, que desde o ano passado fazem um grande lobby para conseguir forçar a criação da taxação.
Caso o relator no Senado cumpra com a sua palavra e o plenário retire a questão do projeto, a matéria, que foi aprovada em 14 segundos na Câmara em uma votação simbólica, deverá retornar à Câmara dos Deputados.
É esperado que o projeto retorne à Câmara e passe por uma votação nominal no qual os deputados deixarão seus nomes na aprovação ou rejeição do projeto.
SOBRE A “TAXAÇÃO DAS BLUSINHAS”: Desde o início do programa “Remessa Conforme”, que entrou em vigor em agosto no fim do ano passado, compras de até US$ 50 são taxadas no Brasil apenas com o ICMS no momento do pagamento da compra (taxa estadual de 17% que chega aos 20,5% somando todos os encargos).
Com a aprovação do projeto pelo Senado, compras ABAIXO de US$ 50 seriam taxadas com o ICMS + 20% de imposto federal (somando com os encargos, a compra será taxada em 44,5%).
O imposto ainda deveria incidir sobre o frete, seguro e taxas de serviço.
Vale ressaltar que, conforme noticiamos no dia 25/04, os estados estudam aumentar o ICMS sobre remessas de 17% para 25%, o que elevará o custo total, apenas sobre o imposto estadual, para 33%*
Também desde agosto, compras com valores ACIMA de US$50 já são taxadas em cerca de 92% (somando taxa federal, estadual e todos os encargos).
Apesar da aprovação na Câmara e este entrave no Senado, já era previsto que o governo começaria a impor taxas sobre a compra de produtos abaixo de US$ 50, conforme indicado no projeto da Reforma Tributária que foi apresentado na última semana de abril.
Temendo um óbvio prejuízo político, o presidente Lula chegou a dizer na última semana de maio que cogitava vetar o projeto que previa uma taxa federal de 25% sobre as compras internacionais.
No dia da votação na Câmara, depois de uma reunião com Arthur Lira, Lula concordou em sancionar o projeto com uma taxa federal de 20%, já contando com uma fácil aprovação no Senado (a sanção aconteceria já nesta semana e impactaria as compras já efetuadas que ainda não chegaram ao Brasil).
No fim de maio, Arthur Lira defendeu nova taxação em uma coletiva de imprensa citando um estudo da FSB, encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria, apoiadora do projeto), que apontava que 60% dos consumidores de compras da China seriam das classes A e B.
O dado citado por Lira diz justamente o contrário das últimas pesquisas sobre o assunto que foram realizadas até o começo deste ano.
Uma delas, realizada em julho do ano passado a pedido da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), mostrou que empresas como Shopee, AliExpress, SHEIN, Amazon e Ebay eram a preferência de quase 74% dos consumidores das classes C, D e E.
Outras pesquisas, conduzidas pela Ipsos e pela Plano CDE a pedido da SHEIN e da AliExpress, também apresentaram resultados contrários aos da pesquisa mencionada por Lira.
De acordo com a pesquisa da Ipsos, 50% dos clientes da chinesa SHEIN eram das classes D e E, e 38% da classe C.
De acordo com a pesquisa da Plano CDE, realizada entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, 61% dos consumidores afirmaram que os sites internacionais proporcionaram uma maior acessibilidade aos bens de consumo para a população de baixa renda.
A pesquisa também revelou que 66% dos consumidores brasileiros, sendo a maioria das classes C, D e E, deixaram de realizar compras internacionais por conta do novo imposto que está sendo cobrado já na hora da compra de produtos acima de US$50, que 75% dos entrevistados eram contrários ao aumento de impostos para compras internacionais, e que 87% acreditavam que o certo seria reduzir os impostos das compras internacionais.
(Matéria em atualização)
