BRASÍLIA, 29 de novembro — Assim como fez no caso da desoneração fiscal, emissários governistas reconhecem que o governo está articulando uma estratégia via Supremo Tribunal Federal para viabilizar a chamada “taxação dos super-ricos” — medida que, segundo o governo, abrange pessoas com renda superior a R$ 50 mil mensais —, buscando superar a resistência já antecipada no Congresso Nacional.
Anteontem (27), Haddad fez um polêmico e muito aguardado pronunciamento que gerou uma forte reação do mercado financeiro ao combinar o anúncio de um corte de gastos de R$ 70 bilhões em dois anos, sem apresentar detalhes, junto com a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, cujo custo anual, com base em cálculos oficiais, atingiria a cifra de R$ 48,5 bilhões (renúncia fiscal).
A forte reação do mercado, que levou o dólar a superar os R$ 6, decorreu do fato de o ministro afirmar, mais uma vez sem apresentar dados, que a isenção do IR seria financiada pela chamada “taxação dos mais ricos” — uma medida que, necessariamente, precisaria passar pelo Congresso, onde, há tempos, representantes têm sinalizado resistência à aprovação de novos impostos.
O anúncio do governo, que associou um corte de gastos à criação de um imposto, foi considerado “populista” e “eleitoreiro” por diversos integrantes do mercado, já que tanto a isenção quanto a proposta de contrapartida, mesmo sob uma perspectiva otimista, dificilmente seriam aprovadas antes do meio do próximo ano e, de qualquer forma, não entrariam em vigor antes de 2026 (ano eleitoral).
Em Brasília, já é dada como certa a aprovação da isenção do IR, que era uma promessa de campanha das duas principais candidaturas na última eleição. No entanto, não há qualquer sinal de que o novo imposto tenha chance de ser sequer votado (tem resistência até da base aliada do governo).
Não é possível prever se a inclusão do Supremo no tema tornará ainda mais tensa a relação entre os poderes, que, apesar das aprovações de pautas de interesse do governo, permanece estremecida. É importante destacar que a relação com o Congresso será diferente nos próximos dois anos devido à campanha política de 2026 que já teve início em Brasília no dia seguinte das eleições municipais.
Também não é possível prever qual seria a reação do mercado no caso de uma intervenção do Supremo no assunto.
(Matéria em atualização)
