WASHINGTON, 24 de junho — O Senado americano aprovou há pouco o projeto de lei de regulamentação de armas “mais abrangente em décadas”, que foi criado com o pretexto de “prevenir a violência armada” no país; Os membros do partido Democrata comemoraram o que eles chamaram de “rara derrota da National Rifle Association (Associação Nacional do Rifle)”.
O “Projeto de Lei Comunidades mais Seguras” (nome do projeto), que já havia sido anunciado no dia 12 de junho, foi aprovado por 65 votos a 33, com votos de todos os 50 membros do partido Democrata e 15 votos do partido Republicano, incluindo o do líder da minoria Mitch McConnell.
O Senado americano é dividido em 48 Democratas, 50 Republicanos e 2 independentes que votam com os Democratas (continuam sendo registrados como Democratas*)
Em caso de empate, o presidente do Senado -que é sempre o vice-presidente dos EUA, no caso a vice Kamala Harris- decide a matéria.
“O Senado dos Estados Unidos está fazendo algo que muitos acreditavam ser impossível até algumas semanas atrás. Estamos aprovando a primeira lei significativa de segurança de armas em quase 30 anos […] A lei de segurança de armas que estamos aprovando nesta noite pode ser descrita com três adjetivos: bipartidária, de bom senso, e salva-vidas.” –Líder da Maioria no Senado, Chuck Schumer (Democrata)
A medida oferece subsídios aos estados que criarem leis de bandeira vermelha (permite ao Estado a apreensão de armas daqueles considerados “perigosos para si mesmos ou para outros” / costuma ser o ponto mais polêmico), programas de prevenção de crises, endurece as penas para o “tráfico de armas”, e amplia a verificação de antecedentes para jovens americanos de 18 a 21 anos, abrindo um caminho jurídico para o acesso aos registros juvenis do comprador.
O projeto também fala sobre a “brecha do namorado”, que bloqueia a venda de armas para parceiros de namoro não-cônjuges condenados por abuso (com ressalvas que podem restaurar o às armas em determinadas circunstâncias).
Na proposta inicial, as pessoas que fossem condenadas por agredir um parceiro, seriam impossibilitadas de adquirir uma arma de fogo, porém as discussões do Senado levaram a um novo acordo que prevê que essas pessoas poderão ter o direito às armas “após cinco anos e se não estiverem envolvidas em nenhum ato de violência” neste período.
O projeto seguirá agora para a Câmara dos deputados americana, “House of Representatives”, já nesta sexta-feira, com a promessa de votação pela presidente da Casa Nancy Pelosi, e se aprovada (é possível), seguirá diretamente para a mesa do presidente americano Joe Biden.
Senadores Republicanos que votaram a favor do projeto:
- Mitch McConnell, do Kentucky (líder da minoria)
- Roy Blunt, do Missouri
- Richard Burr, da Carolina do Norte
- Shelley Moore Capito, de West Virginia
- Bill Cassidy, de Louisiana
- Susan Collins, do Maine
- John Cornyn, do Texas
- Joni Ernst, de Iowa
- Lindsey Graham, da Carolina do Sul
- Lisa Murkowski, do Alaska
- Rob Portman, de Ohio
- Mitt Romney, de Utah
- Thom Tillis, da Carolina do Norte
- Pat Toomey, da Pennsylvania
- Todd Young, de Indiana
Atualização:
•A lei foi aprovada na Câmara dos deputados americana (House of Representatives) por 234 votos a 193, com votos de todos deputados Democratas (220) e 14 Republicanos
Deputados Republicanos que votaram pela aprovação da medida:
1. Liz Cheney, de Wyoming
2. Adam Kinzinger, de Illinois
3. Tom Rice, da Carolina do Sul
4. John Katko, de New York
5. Maria Salazar, da Florida
6. Chris Jacobs, de New York
7. Brian Fitzpatrick, da Pennsylvania
8. Peter Meijer, de Michigan
9. Fred Upton, de Michigan
10. Tony Gonzales, do Texas
11. Steve Chabot, de Ohio
12. Mike Turner, de Ohio
13. David Joyce, de Ohio
14. Anthony Gonzalez, de Ohio
•A lei foi sancionada pelo presidente americano Joe Biden
(em atualização)
