WASHINGTON DC, 24 de junho — A Suprema Corte Americans decidiu agora por anular a conhecida decisão “Roe contra Wade”, por 6 votos a 3, que havia estabelecido o direito constitucional ao aborto em todo o território americano em 1973.
A decisão escrita em 213 páginas, que já era esperada pela Corte de maioria conservadora, dá aos estados o poder de estabelecer suas próprias leis de aborto sem a preocupação de entrar em conflito com uma jurisprudência federal, que por quase meio século permitiu abortos durante os dois primeiros trimestres de gravidez.
O entendimento diz basicamente que a Constituição dos Estados Unidos não faz menções específicas sobre o aborto.
Mais da metade (~26) dos estados americanos deve proibir ou restringir severamente o aborto como resultado desta decisão da Suprema Corte.
“A Constituição não confere o direito ao aborto; Roe e Casey são anulados; e a autoridade para regular o aborto é devolvida ao povo e seus representantes eleitos” –trecho do resumo do parecer
No início de maio, havia ocorrido o vazamento proposital de um rascunho da Corte sobre a ‘opinião da maioria’ (pela derrubada da decisão), e isso gerou conflitos por todo o país.
Vários ministros que haviam se posicionado a favor da medida no documento vazado por um funcionário da Suprema Corte, começaram a sofrer ameaças, tiveram suas casas cercadas diariamente por manifestantes, etc.
Um homem (Nicholas John Roske, de 26 anos) chegou a ser preso com um plano de assassinar o ministro conservador Brett Kavanaugh.
O vazamento -sem precedentes- do rascunho de opinião dos ministros teve a intenção de constranger a Corte a não votar a matéria.
As alterações nas leis estaduais entrarão em vigor em breve; 13 estados já até escreveram as novas legislações.
Com uma possível maioria Republicana no Congresso americano nas próximas eleições (é comum o presidente perder a maioria na eleição legislativa do seu mandato), é difícil imaginar que alguma alteração possa ser feita por meio de novas leis sobre o tema.
Ponto relevante: O presidente americano Joe Biden fez um longo discurso condenando a decisão da Suprema Corte, porém ele mesmo enquanto senador, em 1973, criticou a jurisprudência formada no caso “Roe contra Wade” dizendo que ela ia “longe demais”, e já votou, em 1981 por mandar esse tipo de decisão para os estados.
Decisão oficial (completa):
(em atualização)
