BRASÍLIA, 25 de junho — O governo brasileiro, que já se envolveu em polêmicas por utilizar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins questionáveis — como o envio de uma aeronave para buscar a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada por corrupção em um caso envolvendo a Odebrecht (hoje NOVONOR) no Peru, o transporte de deportados dos Estados Unidos com mais conforto em um trecho já custeado pelo governo americano, as viagens de ministros do governo a praias e leilões de cavalo, além do empréstimo de jatinhos da FAB a ministros do Supremo sob alegações de segurança, com ao menos 154 voos em 2023 segundo levantamento da Folha de S. Paulo (sob sigilo de 5 anos) — informou oficialmente que não irá se envolver no custeio ou no traslado do corpo da brasileira Juliana Marins (26), que comoveu o país ao morrer esperando socorro por vários dias depois de cair em uma área de difícil acesso durante uma trilha nas proximidades da cratera do vulcão Monte Rinjani, na Ilha de Lombok, a cerca de 1.200 km de Jacarta, capital da Indonésia.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o decreto nº 9.199, de 2017 estabelece que a assistência consular não abrange o custeio de despesas com sepultamento ou translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, tampouco com hospitalização — salvo em situações médicas específicas e atendimentos emergenciais de caráter humanitário. Por isso, “não há base legal nem dotação orçamentária para o Estado custear traslados”.
Vale ressaltar que a decisão de trazer a ex-primeira-dama condenada por corrupção partiu pessoalmente de Lula — que chegou a ligar diretamente para a presidente do Peru, Dina Boluarte — e foi tecnicamente ilegal. Pela legislação brasileira, pedidos de asilo só são reconhecidos quando há fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, não abrangendo condenações por crimes comuns. Não há qualquer hipótese legal que justifique o envio de uma aeronave oficial por parte do governo brasileiro para buscá-la. O processo relacionado ao pedido de asilo de Nadine Heredia corre sob sigilo, e os pedidos de acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI) vêm sendo negados diretamente pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Segundo o Itamaraty, o papel das embaixadas e consulados é oferecer orientações à família, intermediar contatos com as autoridades locais e providenciar documentos necessários, como o atestado de óbito, cabendo à família a decisão de trazer ou não o corpo de volta.
A operação de resgate do corpo de Juliana Marins foi concluída hoje, após cerca de 14 horas de trabalho.
Juliana era natural de Niterói, formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, já participou de um intercâmbio voluntário e social no Egito e também trabalhou em grandes empresas de comunicação como o Canal Off e o Multishow, ambos do Grupo Globo.
Oficialmente, o Parque Nacional do Monte Rinjani onde a brasileira se acidentou e faleceu enquanto aguardava o resgate, registrou ao menos 180 acidentes e 10 mortes desde 2020, sendo que duas dessas mortes, incluindo a de Juliana, ocorreram somente neste ano.
O local, que até 2023 registrava uma média de 30 acidentes por ano, contabilizou 60 apenas em 2024 (ainda não há um balanço de 2025).
Em nota oficial publicada ontem e compartilhada por Lula, o Ministério das Relações Exteriores transmitiu condolências aos familiares da jovem e disse que chegou a mobilizar “as autoridades locais, no mais alto nível, para a tarefa de resgate”.
Há pouco, a página oficial ligada à família de Juliana Marins publicou uma mensagem afirmando que a brasileira foi vítima de “grande negligência” por parte da equipe de resgate indonésia e declarou que buscará “justiça por ela, porque é o que ela merece”.
ATUALIZAÇÃO:
Após um dia marcado por duras críticas públicas, Lula diz em suas redes sociais que conversou com o pai de Juliana e determinou ao Ministério das Relações Exteriores que assuma os custos para trazer o corpo da brasileira de volta ao país.
(Matéria em atualização)
