RIO DE JANEIRO, 9 de fevereiro — Sérgio Cabral, o último denunciado na Operação Lava Jato que ainda estava em regime fechado até dezembro do ano passado, teve agora sua prisão domiciliar derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) por 4 votos a 2; Cabral, que já utiliza uma tornozeleira eletrônica, manterá o equipamento e poderá agora deixar livremente o seu domicílio (prisão domiciliar convertida em medida cautelar).
Cabral, que foi denunciado em 35 processos, condenado em 24 ações, e que teria que cumprir penas que somadas já estavam em 436 anos e 9 meses de prisão, deixou a cadeia em dezembro de 2022 –por decisão do Supremo Tribunal Federal– para cumprir sua pena em regime domiciliar em um apartamento com vista para o mar, em um apart hotel que fica entre as praias do Arpoador e Copacabana.
Em dezembro, assim como no caso do presidente Lula (foi utilizada a decisão como precedente), a defesa do ex-governador questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o envolvimento de Cabral em um esquema de propinas em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do RJ (Petrobras).
Segundo a decisão de hoje, Cabral também terá que entregar seu passaporte e comparecer mensalmente à Justiça.
A troca da prisão domiciliar por medidas cautelares foi apoiada, em votação do TRF-2, pelos desembargadores federais Andrea Esmeraldo, Simone Schreiber, Ivan Athié e William Douglas.
Votaram por manter a prisão domiciliar do ex-governador os desembargadores federais Marcello Granado (relator) e Flavio Lucas.
A defesa do ex-governador também espera que a tornozeleira eletrônica seja retirada das medidas cautelares em breve.
Relevante: Até o presente momento, todos os ex-governadores eleitos do Rio de Janeiro (sem contar os vice-governadores que eventualmente acabaram assumindo o cargo) que estão vivos, já foram presos.
(em atualização)
