BRASÍLIA, 26 de maio — O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu na manhã desta segunda-feira (26), com base em uma representação apresentada na noite de domingo (25) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um inquérito sigiloso para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta “coação” contra os ministros da Primeira Turma da Corte, responsáveis pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta “tentativa de golpe de Estado”.
Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, o ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do inquérito contra Eduardo Bolsonaro, que, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, teria declarado que, à medida que a Primeira Turma avançasse no julgamento sobre a suposta articulação de um “golpe de Estado” após a eleição de 2022, ele intensificaria seu trabalho nos Estados Unidos para obter sanções contra os responsáveis pela decisão, especialmente contra o ministro Moraes.
“Ressalte-se que o Inquérito nº 4.781/DF (popularmente conhecido por “inquérito das fake news”), um dos focos de interferência, citado nominalmente pelo senhor Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais, investiga ataques perpetrados por meio de notícias falsas e ameaças contra opositores políticos, contra o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral […] As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais […] A excepcional gravidade das medidas por que o senhor Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo do país setentrional pode ser medida pelo modo como o senhor Eduardo Bolsonaro a elas se refere, e que corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional” -procurador-geral da República, Paulo Gonet
Interlocutores em Brasília afirmam que, neste caso, Moraes conta com o apoio e a “solidariedade” de TODOS os demais ministros do Supremo (espírito de corpo).
Vale ressaltar que não se esperam quaisquer medidas do governo americano contra membros do Supremo por questões eleitorais brasileiras ou por candidaturas barradas por decisões judiciais. O que pode — e hoje tem grande chance — de resultar em sanções contra ministros e até mesmo contra o procurador-geral Paulo Gonet são as ordens de bloqueio de conteúdo e até de contas em redes sociais — a nível global — de pessoas com residência legal nos Estados Unidos, por serem consideradas violações diretas da Primeira Emenda da Constituição americana e interpretadas como censura judicial. Nesse cenário, as sanções poderiam impedir os alvos de manter contas bancárias, usar cartões de crédito, sacar dinheiro (com contas congeladas), viajar por companhias aéreas, manter perfis em redes sociais, assinar serviços, comprar aplicativos, fazer compras online, acessar serviços de streaming, obter vistos, alugar imóveis, contratar serviços em plataformas digitais, adquirir softwares, reservar hotéis, usar plataformas de transporte por aplicativo e até renovar passaportes de segunda cidadania — alcançando inclusive cônjuges e filhos, a fim de evitar o contorno das restrições.
Outro ponto que poderia gerar sanções diretas, independentemente de quem esteja na Casa Branca, é o bloqueio de redes sociais (empresas) americanas por motivos que não configuram crime nos Estados Unidos — como no caso do bloqueio da plataforma Twitter/X por postagens que o próprio governo americano informou ao Brasil estarem protegidas pela liberdade de expressão (caso do jornalista Allan dos Santos).
O tema já foi abordado publicamente por Mark Zuckerberg, dono da META (Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp), que em janeiro deste ano divulgou um vídeo anunciando mudanças nas diretrizes das plataformas, declarando o fim definitivo do controle de conteúdo — exceto em casos tipificados como crime — e afirmando, que com o apoio da nova administração americana, a medida buscava enfrentar a pressão de governos estrangeiros que tentavam impor práticas de censura a conteúdos não criminosos, em desacordo com os princípios tradicionais de liberdade de expressão.
De acordo com o governo americano, essas medidas visam não apenas proteger as empresas americanas, mas também “garantir que os princípios do comércio internacional sejam respeitados de maneira justa”.
ATUALIZAÇÃO:
15h48. O ministro Moraes retirou o sigilo do pedido de inquérito (4.995) pela PGR.
(Matéria em atualização)
