BRASÍLIA, 20 de agosto — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu um prazo de 48 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, se manifeste sobre “reiterados descumprimentos das medidas cautelares” a ele impostas. Segundo o ministro, as justificativas para o pedido de esclarecimento incluem mensagens encontradas no celular apreendido de Bolsonaro que indicariam conversas com o filho Eduardo sobre a busca de apoio internacional para “pressionar” o Supremo, e um documento de 33 páginas, sem data nem assinatura, localizado no último aparelho apreendido, supostamente salvo no início de 2024, que configuraria um pedido formal de asilo ao presidente argentino Javier Milei, além de indícios de que o ex-presidente teria supostamente substituído os aparelhos celulares apreendidos em desacordo com as medidas cautelares.
“Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos acerca: dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga […] Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que JAIR MESSIAS BOLSONARO tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares” -trecho da decisão
Em sua decisão, proferida no âmbito do inquérito 4995, Moraes também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste após a resposta da defesa do ex-presidente, estabelecendo para a PGR o mesmo prazo para se pronunciar (outras 48 horas).
Caso o ministro decida revogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por ser militar reformado, ele poderá ser preso em uma cela do batalhão de Polícia do Exército em Brasília ou ser encaminhado para alguma outra unidade militar da região com acomodações especiais.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o questionamento do ministro Moraes, que deverá resultar em uma decisão sobre a revogação ou manutenção das medidas cautelares impostas a ele.
(Matéria em atualização)
