BRASÍLIA, 4 de maio — O plenário do Supremo Tribunal Federal formou agora uma maioria de 6 votos para derrubar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão de pena ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por “ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo”.
O Supremo também condenou o ex-deputado a suspensão de seus direitos políticos (mesmo inelegível, o ex-deputado recebeu 1,5 milhão de votos na última eleição para uma cadeira no Senado pelo Rio de Janeiro) e multa.
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Por ora, votaram pela derrubada do perdão presidencial os ministros Rosa Weber (relatora), Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
O ex-deputado está preso desde 2 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais.
“O indulto tem uma finalidade para se cumprir o interesse público e da sociedade, e não para encarecer e resultar em uma mensagem a eventuais detratores da democracia que eles pudessem a praticar os crimes porque havia esse instrumento que estaria nas mãos, não da forma discricionária, mas de forma arbitrária” -Ministra Cármen Lúcia
Votaram por manter o perdão judicial os ministros Nunes Marques e André Mendonça (abriu a divergência).
Para os dois ministros, o indulto se trata de uma prerrogativa do presidente da República a qual não caberia interferência do Supremo.
“Houve a confissão expressa do desvio de finalidade no chamado ‘Ato em Prol da Liberdade de Expressão’, marcado logo após a concessão do indulto e na qual o Presidente da República entregou ao deputado Daniel Silveira cópia do indulto” -Ministro Alexandre de Moraes
O julgamento no Plenário do Supremo continuará na próxima quarta-feira (10) com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
(Em atualização)
