BRASÍLIA, 16 de dezembro — Sérgio Cabral, o último denunciado na Operação Lava Jato que ainda estava em regime fechado, teve agora a sua prisão preventiva derrubada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal com um placar de 3 votos a 2.
Cabral, que foi denunciado em 35 processos, condenado em 24 ações, e que teria que cumprir penas que somadas já estavam em 436 anos e 9 meses de prisão, ficará em prisão domiciliar em um apartamento com vista para o mar, em um apart hotel que fica entre as praias do Arpoador e Copacabana.
Assim como no caso de Lula (foi utilizada a decisão como precedente), a defesa do ex-governador questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o envolvimento de Cabral em um esquema de propinas em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do RJ (Petrobras).
Edson Fachin, relator do caso, votou pela manutenção da prisão de Sérgio Cabral.
A divergência foi aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou por revogar a prisão ordenada pela Justiça Federal do Paraná e enviar o processo para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.
“Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”. –Ministro Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes (último e decisivo voto).
“Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”. –Ministro Gilmar Mendes
Kassio Nunes Marques seguiu a posição do relator Edson Fachin e votou contra a soltura de Cabral.
Relevante: Até o presente momento, todos os ex-governadores eleitos do Rio de Janeiro (sem contar os vice-governadores) que estão vivos, já foram presos.
(em atualização)
