Suprema Corte do México derruba punições e legaliza o aborto no país

Edifício da Suprema Corte do México | Imagem por Milton Martínez/Secretaría de Cultura de la Ciudad de México

CIUDAD DE MÉXICO, 6 de setembro — A Suprema Corte do México decidiu há pouco, por unanimidade (o que eleva a obrigação ao nível nacional) por descriminalizar o aborto em todo o território mexicano; o movimento surgiu do questionamento, realizado pelo Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE, grupo que trabalha pela liberação do aborto), de uma outra decisão, de 2021, que liberava os estados a definirem por conta própria se iriam criminalizar ou não o aborto regionalmente.

A decisão de hoje envia uma ordem ao Congresso para que derrube toda a legislação do Código Penal que penaliza mulheres e profissionais da saúde que realizem a interrupção da gravidez sob o argumento de que o impedimento violaria os seus direitos humanos.

“A Primeira Câmara #DaCorte decidiu que o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal é inconstitucional, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar -post oficial da Suprema Corte mexicana

A capital do país já tinha leis que descriminalizavam o aborto há cerca de 15 anos (primeira região do país).

Ainda não foram discutidos os impactos da decisão ou limitações, mas os políticos locais, assim como a organização que entrou com o questionamento na Suprema Corte, indicam que o sistema público federal do país deverá realizar o aborto a qualquer mulher que o solicite.


(Em atualização)

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