BRASÍLIA, 25 de agosto — O Supremo Tribunal Federal formou hoje maioria por estabelecer um prazo para que a Câmara dos Deputados revise o número de parlamentares que cada estado poderá ter na Casa legislativa (continua mantido o número máximo de 513 parlamentares, sendo o mínimo de oito e máximo de 70 deputados para cada ente federativo); a ação chegou no STF por uma ação movida pelo estado do Pará, que em 2017 alegou estar sendo subrepresentado desde 2010.
Por ora, todos os oito ministros que votaram no plenário virtual apoiaram a medida que poderá afetar 14 estados brasileiros.
A Câmara tem até junho de 2025 para definir a redistribuição das cadeiras, sob pena da mudança ser realizada pelo TSE em caso de omissão dos parlamentares (a lei já obriga a revisão periódica, porém a última mudança foi realizada em 1993).
O TSE chegou a editar, em 2013, uma resolução definindo uma nova redistribuição de cadeiras, porém a resolução foi considerada inconstitucional um ano depois pelo STF, que entendeu que a medida caberia apenas ao Legislativo.
Luiz Fux, relator do caso, chamou a demora de 30 anos sem revisões de “omissão” e “ofensa ao direito político fundamental ao sufrágio das populações dos Estados subrepresentados”.
Ele foi acompanhado pelos ministros: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Como provavelmente será a nova composição da Câmara (baseada nos últimos dados do CENSO 2022 / 14 estados seriam afetados*)
- Os estados do Pará e Santa Catarina ganharão mais quatro deputados cada;
- Amazonas ganhará mais dois deputados;
- Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganharão mais um deputado cada;
- O estado do Rio de Janeiro perderá quatro deputados;
- Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderão dois deputados cada;
- Alagoas e Pernambuco perderão um deputado cada.
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(Em atualização)
