BRASÍLIA, 18 de junho — Com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso (relator), Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para conceder segurança pessoal vitalícia a todos os seus ministros, inclusive os já aposentados, em um julgamento realizado em sessão administrativa virtual, sem discussões públicas, que será concluído ainda hoje.
A questão chegou à pauta do Supremo após um requerimento apresentado em 2024 pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello (PADM 14), que se aposentou em 2021 e contestou o atual Plano de Segurança Institucional do STF — até então, o serviço de segurança para ex-ministros era concedido por 36 meses (três anos), com possibilidade de prorrogação por igual período.
“[Como] integrante do Supremo, jamais fui hostilizado frequentando mercado, frequentando locais públicos, ao contrário, eu era alvo de uma deferência maior. Hoje, os colegas não conseguem mais sair em público sem estarem acompanhados de segurança. Alguma coisa está errada” -Marco Aurélio Mello, em entrevista à VEJA
Como Marco Aurélio Mello solicitou a prorrogação de sua segurança pessoal custeada pelos pagadores de impostos em 2023 — um ano antes do fim do prazo inicial e durante a presidência da ministra Rosa Weber —, pela regra vigente, o benefício se encerraria em 2027.
O presidente da Corte e relator da questão, ministro Barroso, justificou seu voto pela segurança vitalícia alegando uma deterioração nas condições de segurança associadas ao exercício do cargo.
“Fui à final da Copa do Mundo de 2014, no Rio de Janeiro, com a minha mulher e meus dois filhos. Os quatro na arquibancada do Maracanã. Sem nenhum tipo de segurança. Nenhum tipo de problema. Em 2016, eu fui assistir a abertura das Olimpíadas com meu saudoso e querido Teori Zavascki. Fomos os dois e meu filho caçula. Só. Nenhuma segurança. Hoje em dia, não há nenhuma possibilidade de sair na rua sem ter três seguranças. Foi essa transformação que ocorreu num país que se tornou mais agressivo, mais violento, em que as pessoas se sentem com liberdade de manifestar da forma mais grosseira possível” -Luís Roberto Barroso durante discurso em evento público
O tema da segurança de ministros já gerou polêmica no ano passado, quando, segundo levantamento da Folha, foi identificado que o Brasil gastou R$ 39 mil em diárias internacionais para um segurança do ministro Dias Toffoli durante uma viagem à Inglaterra, realizada entre 25 de maio e 3 de junho de 2024. A agenda incluiu a presença do ministro na final da Liga dos Campeões da UEFA, em que o Real Madrid venceu o Borussia Dortmund por 2 a 0, com um dos gols marcado pelo brasileiro Vinicius Jr.
Ao jornal, o Supremo não confirmou a viagem do ministro e nem forneceu detalhes sobre as suas atividades no exterior, porém afirmou que mesmo em viagens o ministro continua “trabalhando em seus votos”, decisões e participando das sessões colegiadas, sem reduzir o “ritmo de trabalho e estudos”.
Toffoli foi ao estádio para assistir à final em um camarote com vista privilegiada comprado pelo empresário Alberto Leite, dono da FS Security, que foi um dos patrocinadores do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias que aconteceu em Londres entre os dias 24 a 26 de abril de 2024, e que contou com uma palestra do próprio ministro, além de palestras de figuras como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Paulo Gonet.
O evento, que teve o patrocínio de várias empresas com ações correndo no Supremo, entre elas a BAT Brasil (British American Tobacco) e o Banco Master, não permitiu a presença da imprensa.
Essa viagem a Londres, que foi seguida de uma passagem por Madri, custou ao pagador de impostos R$ 99,6 mil em recursos públicos para que um segurança acompanhasse Toffoli em eventos nas duas cidades.
Ainda em Madri, em uma entrevista à Folha de São Paulo concedida no dia 06 de maio de 2024, ao ser perguntado sobre as viagens e quem estaria bancando as palestras, passagens e hospedagens, Toffoli afirmou que considerava “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas” as matérias jornalísticas que questionam as viagens dos ministros da Suprema Corte para participar de eventos privados, os quais, em muitos casos, possuem patrocinadores com processos a serem julgados pela própria Corte.
(Matéria em atualização)
