HAIA, 21 de novembro — Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, alegando possuir “motivos razoáveis”, emitiram há pouco um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, acusado de cometer supostos “crimes de guerra” e “crimes contra a humanidade” durante a guerra em Gaza iniciada após o ataque terrorista do Hamas de 7 de outubro.
Como Israel não faz parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o mandado não tem efeito prático imediato contra Netanyahu.
Em teoria, Netanyahu não poderá mais pisar nos 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, sob o risco de ser preso pela Justiça do país visitado ou por qualquer outro país membro que decida executar o mandado, desde que autorizado pela Justiça local.
Diversos países aliados de Israel já haviam alertado ao TPI, tanto publicamente quanto por meio de interlocutores, que comparar a condenação de Putin à de Netanyahu seria inadequado e que, caso houvesse uma condenação, isso poderia gerar problemas, já que grandes países signatários do tratado não cumpririam os mandados.
Vladimir Putin recebeu um mandado de prisão em março de 2023, junto com a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por “crimes de guerra” nas regiões que foram ocupadas após a nova invasão russa de fevereiro de 2022 (sequestro de milhares de crianças ucranianas que foram levadas para a Rússia, encaminhadas a “campos de reeducação” e, posteriormente, para adoção).
Alekseyevna Lvova-Belova, funcionária do Kremlin também incluída no mandado de prisão, apareceu na TV russa contando a Putin sobre os programas de adoção de crianças retiradas das regiões ocupadas, afirmando ter ela mesma adotado um menino de Mariupol, cidade que foi completamente destruída durante a invasão russa de fevereiro de 2022.
O mandado contra Netanyahu também se estende ao ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant e ao ex-líder militar do grupo terrorista Hamas (número dois), Mohammed Deif, que foi morto em um ataque aéreo israelense de precisão em 13 de julho.
“A Câmara considerou que existem motivos razoáveis para acreditar que ambos os indivíduos privaram intencionalmente e com conhecimento a população civil de Gaza de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, remédios e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade.” -trecho da decisão
Em nota, o governo israelense considerou o mandado injusto, afirmando que ele foi promovido por um “procurador-geral corrupto, que tenta se proteger de graves acusações de assédio sexual, e por juízes tendenciosos, movidos pelo ódio antissemita contra Israel” e que Netanyahu “não cederá à pressão, não será dissuadido e não recuará até que todos os objetivos da guerra que Israel estabeleceu no início da campanha sejam alcançado”.
Íntegra da nota oficial de Israel: “A decisão antissemitista do Tribunal Penal Internacional equivale a um julgamento moderno de Dreyfus — e terminará como ele. Israel rejeita com nojo as ações e acusações absurdas e falsas contra si pelo Tribunal Penal Internacional, que é um organismo político tendencioso e discriminatório. Não há guerra mais justa do que a que Israel tem travado em Gaza desde 7 de outubro de 2023, após a organização terrorista Hamas lançar um ataque homicida contra o país, cometendo o maior massacre contra o povo judeu desde o Holocausto. A decisão foi tomada por um procurador-geral corrupto, que tenta se salvar de graves acusações de assédio sexual, e por juízes tendenciosos motivados pelo ódio antissemitista contra Israel. Por isso, o procurador mentiu ao dizer aos senadores dos EUA que não agiria contra Israel antes de visitar o país e ouvir o seu lado. Por isso, ele cancelou abruptamente sua visita a Israel em maio passado, poucos dias depois de acusações de assédio sexual serem levantadas contra ele, e anunciou sua intenção de emitir mandados de prisão contra o primeiro-ministro e o ex-ministro da Defesa. Nenhuma decisão anti-israelense impedirá o Estado de Israel de proteger seus cidadãos. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu não cederá à pressão, não será dissuadido e não recuará até que todos os objetivos da guerra que Israel estabeleceu no início da campanha sejam alcançados”.
(Matéria em atualização)
