BRASÍLIA, 25 de junho — Por 383 votos a 98 em uma sessão semipresencial, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu por derrubar há pouco o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido anunciado no fim do mês passado pela equipe econômica do governo sob a justificativa de arrecadar ao menos R$ 10 bilhões para o cumprimento da meta fiscal.
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O IOF é um imposto federal cobrado pelo governo brasileiro sobre diversas transações financeiras, como empréstimos — incluindo crédito pessoal e financiamentos —, operações de câmbio, seguros, previdência privada (VGBL) e aplicações em investimentos.
Na semana passada, por 346 votos a 97, a Câmara já havia aprovado a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, o que permitiu que o texto fosse votado hoje diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões.
A aprovação do projeto que derrubou o novo aumento de imposto teve apoio até mesmo de partidos da base governista, como PSD e Republicanos, que integram o governo e têm ministros.
Vale ressaltar que o governo tentou barrar a votação do projeto, mas teve seu pedido de retirada de pauta rejeitado por 349 votos a 104.
A proposta segue agora para análise e votação no Senado, com expectativa de decisão ainda nesta semana, possivelmente já hoje.
Se o Senado aprovar o projeto sem alterações (será), voltarão a valer as regras do IOF que estavam em vigor anteriormente.
(Matéria em atualização)
