BRASÍLIA, 3 de setembro — A popular plataforma/loja chinesa AliExpress, da gigante Alibaba, que há quatro dias virou notícia no Brasil ao entrar com o pedido de adesão ao programa do governo chamado Remessa Conforme, que define as novas regras de compra de produtos do exterior por plataformas de comércio eletrônico (cobrança de impostos e taxas passa a ser realizada no momento da compra, e não mais no pela Receita quando o produto chega no Brasil), enviou um comunicado aos seus clientes confirmando que obteve sua certificação do programa e que passará a cobrar 17% a mais em compras com valores menores de US$ 50 (ICMS) e 92% em compras com valores superiores a US$ 50.
“Bom dia! Espero que todos estejam bem. É com grande satisfação que o AliExpress anuncia que obteve a certificação do programa Remessa Conforme do governo brasileiro. Isso significa que a partir de agora começaremos a desenvolver uma nova solução dentro da nossa plataforma para que os consumidores possam fazer compras com mais previsibilidade e segurança, pagando as taxas aplicáveis exigidas pelo governo brasileiro no momento da compra. Enquanto esta solução está sendo desenvolvida, a experiência de compra no AliExpress permanece a mesma. Os consumidores brasileiros podem continuar comprando na plataforma, beneficiando-se de sua ampla gama de produtos com bom custo-benefício e ótimas ofertas, como sempre. O que é ‘Remessa Conforme’? É um programa criado pelo governo brasileiro para regular as vendas internacionais, ou seja, qualquer transação entre empresas estrangeiras e consumidores brasileiros. A adesão ao programa foi uma decisão do AliExpress, pois nossa prioridade é proporcionar aos consumidores uma experiência de compra de alta qualidade. Com a implantação do programa, ao invés de serem taxados quando o produto chegar ao Brasil, correndo o risco de surpresas em relação ao que será cobrado na tarifa da compra, o consumidor que comprar no AliExpress pagará o imposto diretamente no carrinho. Isso tornará a entrega do produto ainda mais rápida, já que o item chegará ao consumidor em casa e com tudo pago. Para compras abaixo de US$ 50, o governo também estabeleceu que o imposto a ser pago será de 17% (somente ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para compras acima desse valor, o valor permanece 92% do total. O que acontece agora? Esta semana, o AliExpress foi certificado para participar do programa e agora entra no processo de desenvolvimento e implantação da plataforma. Enquanto isso, a experiência de compra na nossa plataforma, segue a mesma. Assim que o novo serviço estiver pronto e a implementação das mudanças estiver finalizada, vamos comunicá-los. Caso tenha alguma dúvida, estamos à disposição. Atenciosamente Equipe AliExpress Brasil” -mensagem da plataforma chinesa AliExpress
Desde o primeiro dia deste mês de agosto, as plataformas de comércio eletrônico internacionais precisam encaminhar vários documentos à Receita Federal para obter uma certificação e aderir ao programa Remessa Conforme, que na teoria serviria para garantir despacho rápido (e cobrar as taxas no momento da compra sem o prejuízo político de passar a taxar as encomendas que chegam ao Brasil, ponto que gerou uma grande polêmica no meio deste ano e que envolveu até a primeira-dama Janja Silva).
A adesão ao programa, em teoria, é voluntária, e quem ficar de fora terá seus envios parados pela Receita, tendo o consumidor/importador que pagar um imposto de 60%.
Segundo a Fazenda, a tributação deverá aumentar a “competitividade” com o varejo nacional e “equalizar” o sistema tributário.
Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a medida visa proteger o mercado interno; “Não podemos colocar o varejo brasileiro em risco por práticas desleais das empresas estrangeiras” -ministro Haddad, em entrevista sobre o tema à GloboNews
(Em atualização)
