BRASÍLIA, 22 de junho — O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet (mais cotado para ser o próximo Procurador-geral da República, com apoio do ministro Gilmar Mendes, seu ex-sócio no Instituto de Direito Público), leu no início desta tarde a posição do MPE (Ministério Público Eleitoral) que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação estatal” por conta de uma reunião que o ex-presidente realizou com 72 embaixadores no Palácio do Alvorada (reunião transmitida pela TV Brasil/EBC), em julho de 2022, com a temática voltada ao sistema eleitoral brasileiro (tratada na ação como “ataque” ao sistema eleitoral); julgamento começará de fato na próxima terça-feira (27).
O relatório do julgamento foi escrito pelo ministro do STJ e corregedor-geral da Justiça Eleitoral Benedito Gonçalves, responsável pelo voto (seguido por unanimidade) que cassou o mandato do ex-procurador da Lava Jato e deputado federal Deltan Dallagnol, e um dos mais cotados para assumir a próxima vaga ao STF que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro deste ano.
Sendo relator, Benedito Gonçalves será o primeiro a votar na terça-feira e é esperado que seu voto seja o mais longo.
De acordo com o representante do MPE, Paulo Gonet, a “conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira traduzindo em desvio de finalidade”, o “discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão” e todos os elementos, citados nominalmente “agente público, desvio de finalidade, busca de vantagem para situação eleitoral do candidato, e gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral”, foram observados.
Se condenado, no julgamento que está programado para terminar na semana que vem (dias 27 e 29), o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará de fora das disputas eleitorais até 2032 (Jair Bolsonaro fez 68 anos no dia 21 de março).
A ação pode ser paralisada por um pedido de vista, que é possível no caso do ministro Nunes Marques, membro do TSE, porém o ministro é o penúltimo a votar, e mesmo que conseguisse adiantar seu pedido de vista, só conseguiria adiar o julgamento por 60 dias (nova regra criada em fevereiro deste ano), e ainda teria o eventual constrangimento dos outros ministros adiantarem seus votos da mesma maneira e o julgamento ser paralisado temporariamente já com um resultado (maioria).
Hoje, o placar previsto para o julgamento seria de 6 a 1 ou 5 a 2 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
(Em atualização)
