BRASÍLIA, 11 de setembro — Após a homologação do acordo de delação premiada (n° 3490843/2023 2023.0070312- CGCINT/DIP/PF) do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, no último dia 09 de setembro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a internet resgatou imagens dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli criticando duramente, ainda em maio deste ano, a soltura de presos após acordos de delação; durante seu voto, Gilmar, atacando a Operação Lava Jato após dizer que estava lendo o livro do empresário Emilio Odebrecht, afirmou que soltar presos após delação seria uma “perversão”, “tortura” e “uma vergonha”.
No julgamento, que revogou por unanimidade a medida cautelar que proibia o ex-engenheiro da Petrobras Sérgio Souza Boccaletti de fazer viagens internacionais por conta de uma condenação da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas ao pagamento de propina nas obras da Refinaria Abreu e Lima (HC 208.699) e era realizado pela 2ª turma da Corte, Gilmar foi acompanhado nas críticas à soltura de presos por conta de delação pelo ministro Dias Toffoli, que chamou o acordo de “pau de arara do século XXI” (mesma expressão utilizada pelo ministro para anular todas provas que foram obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht).
“É muito grave para a Justiça ter esse tipo de vexame. As pessoas só eram soltas depois de confessarem e fazer acordo de leniência. Isso é uma vergonha e nós não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertidos. Claramente se tratava de prática de tortura usando o poder do Estado. Sem dúvida nenhuma se trata de pervertidos incumbidos de funções públicas […] São páginas que envergonham a Justiça. O que se fez em Curitiba, nessa chamada República de Curitiba, com a Lava Jato, nós temos que fazer um escrutínio muito severo, porque se trata de algo extremamente grave” -ministro Gilmar Mendes
Cid, que ficou preso por 128 dias no Batalhão da Polícia do Exército de Brasília por suposta fraude dos cartões de vacinação do ex-presidente e sua filha, visitou pessoalmente o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado de seu advogado, na última quarta-feira (6) na sede do STF para entregar um de termo de intenção de delação.
O ex-ajudante de ordens da Presidência fechou o acordo de delação com a Polícia Federal no dia seguinte, no feriado de 7 de setembro.
Dois dias depois (9), no exato dia em que sua delação foi homologada por Moraes, Mauro Cid teve sua liberdade provisória concedida.
Cid está utilizando uma tornozeleira eletrônica, foi afastado temporariamente de suas funções no Exército, terá uma limitação de sair de casa à noite e aos finais de semana, além de não poder falar com investigados, e teve que entregar seu passaporte.
(Em atualização)
