BRASÍLIA, 27 de setembro — O Plenário do Senado acabou de aprovar, por 43 votos a 21, o texto do Projeto de Lei 2.903/23 que cria o chamado Marco Temporal e restringe as demarcações de terras indígenas àquelas que estavam ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988; projeto vai de encontro com a decisão do Supremo, que na semana passada votou pela derrubada dessa mesma restrição por 9 votos a 2.
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Como existiam divergências entre os ministros na questão da possibilidade de indenização a proprietários “que ocuparam as terras de boa-fé”, a corte finalizou apenas hoje o julgamento sobre o tema, decidindo pela possibilidade de indenização (no valor das terras “nuas”, sem as melhorias).
A matéria votada agora no Senado havia sido aprovada na Câmara por 283 votos a 155.
Confira aqui como votou cada deputado no chamado ‘Marco Temporal’ >
A questão estava sendo ignorada pelo Senado, mesmo com pedidos de urgência, com a provável motivação de não gerar conflitos com o Supremo (e na prática deixá-lo legislar em um tema que já está sendo tratado pelo Congresso)*
Mais cedo, a o projeto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 16 votos a 10.
Apesar do momento da votação, durante a cerimônia de despedida de Rosa Weber, o presidente do Senado garantiu que a questão não seria um afrontamento.
“É natural que o Congresso Nacional possa decidir a esse respeito. Isso pode, inclusive, subsidiar o Supremo Tribunal Federal em relação ao entendimento quanto a esse tema. Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo. É apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados no Congresso Nacional” –Rodrigo Pacheco
Seguindo o caminho natural do projeto, é esperado que o presidente Lula apresente um veto à matéria (será cobrado pela própria base política), que provavelmente será derrubado pelo Congresso.
Também é esperado que a matéria seja judicializada após a sua aprovação, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, e volte ao Supremo, que dificilmente decidirá a favor da medida, já que ela foi derrubada por 9 votos a 2 na última votação.
COMO VOTOU CADA SENADOR (nome – partido – voto):
Alan Rick – União Brasil – Sim
Marcio Bittar – UNIÃO Brasil – Sim
Sérgio Petecão – PSD – Ausente
Fernando Farias – MDB – Sim
Renan Calheiros – MDB – Sim
Rodrigo Cunha – Podemos – Sim
Eduardo Braga MDB – Não
Omar Aziz – PSD – Não
Plínio Valério – PSDB – Sim
Davi Alcolumbre – União Brasil – Sim
Lucas Barreto – PSD – Sim
Randolfe Rodrigues – REDE – Não
Angelo Coronel – PSD – Ausente
Jaques Wagner – PTB – Não
Otto Alencar – PSD – Não
Augusta Brito – PT – Não
Cid Gomes – PDT – Não
Eduardo Girão – NOVO – Sim
Damares Alves – Republicanos – Sim
Izalci Lucas – PSDB – Ausente
Leila Barros – PDT – Não
Fabiano Contarato – PT – Não
Magno Malta – PL – Sim
Marcos do Val – Podemls – Sim
Jorge Kajuru – PSB – Sim
Vanderlan Cardoso -PSD – Sim
Wilder Morais – PL -Sim
Ana Paula Lobato – PSB – Não
Eliziane Gama – PSD – Não
Weverton – PDT – Sim
Carlos Viana – Podemos – Sim
Cleitinho – Republicanos – Sim
Rodrigo Pacheco – PSD – Presidente
Nelsinho Trad – PSD – Ausente
Soraya Thronicke – Podemos – Sim
Tereza Cristina – PP – Sim
Jayme Campos – União Brasil – Sim
Margareth Buzetti – PSD – Sim
Mauro Carvalho Junior – União Brasil – Sim
Beto Faro – PT – Não
Jader Barbalho – MDB – Ausente
Zequinha Marinho – Podemos – Sim
Daniella Ribeiro – PSD – Sim
Efraim Filho – União Brasil – Sim
Veneziano Vital do Rêgo – MDB – Ausente
Fernando Dueire – MDB – Sim
Humberto Costa – PT – Não
Teresa Leitão – PT – Ausente
Ciro Nogueira – PP – Sim
Jussara Lima – PSD – Não
Marcelo Castro – MDB – Não
Flávio Arns – PSB – Sim
Oriovisto Guimarães – Podemos – Sim
Sergio Moro – União Brasil – Sim
Carlos Portinho – PL – Ausente
Flávio Bolsonaro – PL – Ausente
Romário – PL – Não
Rogerio Marinho – PL – Sim
Styvenson Valentim – Podemos – Sim
Zenaide Maia – PSD – Não
Confúcio Moura – MDB – Não
Jaime Bagattoli – PL – Sim
Marcos Rogério – PL – Sim
Chico Rodrigues – PSB – Ausente
Dr. Hiran – PP – Sim
Mecias de Jesus – Republicanos – Sim
Hamilton Mourão – Republicanos – Sim
Luis Carlos Heinze – PP – Ausente
Paulo Paim – PT – Não
Esperidião Amin – PP – Sim
Ivete da Silveira – MDB – Ausente
Jorge Seif – PL – Sim
Alessandro Vieira – MDB – Não
Laércio Oliveira – PP – Sim
Rogério Carvalho – PT – Não
Astronauta Marcos Pontes – PL – Ausente
Giordano – MDB – Ausente
Mara Gabrilli – PSD – Ausente
Eduardo Gomes – PL – Sim
Irajá – PSD – Ausente
Professora Dorinha Seabra – União Brasil – Sim
(Em atualização)
