BRASÍLIA, 22 de novembro — O Plenário do Senado aprovou agora, em primeiro e segundo turno, ambos por 52 votos a 18, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que veda a decisões monocráticas que suspendam a eficácia de ato normativo ou lei, ou que suspendam atos do Presidente da República e de presidentes do Congresso; defensores da medida dizem que a PEC faz o Supremo voltar a ser um órgão colegiado.
De acordo com a PEC (Proposta de emenda à Constituição), durante o recesso do Judiciário, ministros ainda poderão decidir monocraticamente, em situações de grave urgência ou risco de dano irreparável, porém o caso deverá ser julgado pelo tribunal em até 30 dias depois do retorno do recesso.
“A PEC das decisões monocráticas é algo tecnicamente muito aconselhável porque significa dizer que uma lei votada nas duas Casas do Legislativo e sancionada pelo presidente da República pode ser declarada inconstitucional a partir do STF por sua força colegiada e não por uma decisão isolada de um ministro” -Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal
A PEC (Proposta de emenda à Constituição) também coloca um prazo de seis meses, prorrogáveis por mais três meses, para que ministros devolvam os processos em caso de pedido de vista.
Este ponto é uma formalidade, já que desde 28 de novembro do ano passado, por regra imposta pelo próprio Supremo, pedidos de vista só podem durar 90 dias úteis contados a partir da data da publicação da ata do julgamento.
Na Justiça Eleitoral, o prazo estabelecido desde o ano passado para a devolução de processos é de 30 dias corridos, prorrogáveis por mais 30.
Para ser aprovada, por ser uma PEC, a proposta precisou passar por uma votação em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um.
A proposta agora segue para a Câmara.
Mandatos dos ministros: Há também no Senado uma discussão para que haja uma redução no tempo de cargo dos ministros do Supremo Tribunal Federal, porém essa medida não tem apoio de muitos senadores e talvez nem seja votada na Câmara, por não contar com o apoio do centrão e do governo.
O governo e ministros do Supremo atuaram ontem e hoje para convencer senadores a votar contra a medida, que foi aprovada com apenas 3 votos a mais que o necessário.
COMO VOTOU CADA SENADOR:
Acre:
- Alan Rick (UNIÃO): Sim
- Marcio Bittar (UNIÃO): Sim
- Sérgio Petecão (PSD): Ausente
Alagoas:
- Fernando Farias (MDB): Não
- Renan Calheiros (MDB): Ausente – Licença Saúde
- Rodrigo Cunha (PODEMOS): Sim
Amazonas:
- Eduardo Braga (MDB): Ausente
- Omar Aziz (PSD): Não votou
- Plínio Valério (PSDB): Sim
Amapá:
- Davi Alcolumbre (UNIÃO): Sim
- Lucas Barreto (PSD): Sim
- Randolfe Rodrigues (REDE): Não
Bahia:
- Angelo Coronel (PSD): Sim
- Jaques Wagner (PT): Sim
- Otto Alencar (PSD): Sim
Ceará:
- Augusta Brito (PT): Não
- Cid Gomes (PDT): Não votou
- Eduardo Girão (NOVO): Sim
Distrito Federal:
- Damares Alves (REPUBLICANOS): Sim
- Izalci Lucas (PSDB): Sim
- Leila Barros (PDT): Não
Espírito Santo:
- Fabiano Contarato (PT): Não
- Magno Malta (PL): Sim
- Marcos do Val (PODEMOS): Sim
Goiás:
- Jorge Kajuru (PSB): Não
- Vanderlan Cardoso (PSD): Sim
- Wilder Morais (PL): Sim
Maranhão:
- Ana Paula Lobato (PSB): Ausente
- Eliziane Gama (PSD): Não
- Weverton (PDT): Sim
Minas Gerais:
- Carlos Viana (PODEMOS): Sim
- Cleitinho (REPUBLICANOS): Sim
- Rodrigo Pacheco (PSD): Presidente
Mato Grosso do Sul:
- Nelsinho Trad (PSD): Sim
- Soraya Thronicke (PODEMOS): Sim
- Tereza Cristina (PP): Sim
Mato Grosso:
- Carlos Fávaro (PSD): Não
- Jayme Campos (UNIÃO): Sim
- Wellington Fagundes (PL): Sim
Pará:
- Beto Faro (PT): Não
- Jader Barbalho (MDB): Ausente
- Zequinha Marinho (PODEMOS): Sim
Paraíba:
- Daniella Ribeiro (PSD): Sim
- Efraim Filho (UNIÃO): Sim
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB): Não votou
Pernambuco:
- Fernando Dueire (MDB): Sim
- Humberto Costa (PT): Não
- Teresa Leitão (PT): Não
Piauí:
- Ciro Nogueira (PP): Sim
- Jussara Lima (PSD): Não
- Marcelo Castro (MDB): Não
Paraná:
- Flávio Arns (PSB): Sim
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS): Sim
- Sergio Moro (UNIÃO): Sim
Rio de Janeiro:
- Carlos Portinho (PL): Sim
- Flávio Bolsonaro (PL): Sim
- Romário (PL): Não
Rio Grande do Norte:
- Rogerio Marinho (PL): Sim
- Styvenson Valentim (PODEMOS): Sim
- Zenaide Maia (PSD): Não
Rondônia:
- Confúcio Moura (MDB): Não
- Jaime Bagattoli (PL): Sim
- Marcos Rogério (PL): Sim
Roraima:
- Chico Rodrigues (PSB): Sim
- Dr. Hiran (PP): Sim
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS): Ausente – Licença particular
Rio Grande do Sul:
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS): Sim
- Luis Carlos Heinze (PP): Sim
- Paulo Paim (PT): Não
Santa Catarina:
- Esperidião Amin (PP): Sim
- Ivete da Silveira (MDB): Sim
- Jorge Seif (PL): Sim
Sergipe:
- Alessandro Vieira (MDB): Sim
- Laércio Oliveira (PP): Sim
- Rogério Carvalho (PT): Não
São Paulo:
- Astronauta Marcos Pontes (PL): Sim
- Giordano (MDB): Sim
- Mara Gabrilli (PSD): Sim
Tocantins:
- Eduardo Gomes (PL): Sim
- Irajá (PSD): Ausente
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO): Sim
(Em atualização)
