BRASÍLIA, 14 de dezembro — O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, que foi aprovado ontem por 47 votos a 31 para se tornar um ministro do Supremo Tribunal Federal e ocupar a cadeira que pertencia à ministra Rosa Weber, disse há pouco em coletiva que sua posse na Suprema Corte deverá acontecer no dia 22 de fevereiro; a coletiva aconteceu após Dino visitar o Supremo para uma reunião com o presidente da Casa Luís Roberto Barroso e com os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes (um de seus padrinhos de indicação).
De acordo com Dino, ele deverá permanecer no comando do Ministério da Justiça até um novo nome ser anunciado por Lula.
“A princípio eu continuo no Ministério da Justiça até o presidente indicar um novo ministro, ou ministra. Estou disposto a ficar para fazer a transição, à medida em que ele escolher o ministro […] Se fizéssemos essa transição em 15 ou 20 dias, coincidiria com o recesso do Judiciário, que inviabiliza a posse. Daí a escolha pelo mês de fevereiro […] começamos a tratar dos detalhes práticos destinados à posse que ocorrerá após, na segunda quinzena de fevereiro, provavelmente no dia 22 de fevereiro” -Flávio Dino
A vaga de Dino no Senado (ele foi eleito em 2022 para mandato até 2030) ficará com sua suplente Ana Paula Lobato (39), que tem formação em enfermagem, trabalha no ramo de aluguel de equipamentos e comércio de máquinas para construção, foi eleita vice-prefeita de Pinheiro (MA), e é esposa do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB).
A próxima indicação ao Supremo acontecerá apenas em abril de 2028, com a aposentadoria do ministro Luiz Fux.
Após Fux, os próximos ministros que serão substituídos na Suprema Corte por conta da idade são: Cármen Lúcia, em abril de 2029, Edson Fachin, em fevereiro de 2030, Luís Roberto Barroso, em março de 2033, Dias Toffoli, em novembro de 2037, Gilmar Mendes, em dezembro de 2038, Alexandre de Moraes, em dezembro de 2043, Nunes Marques, em maio de 2047, e Cristiano Zanin em agosto de 2051.
Lewandowski, além de ser próximo de Lula e não ter aspirações políticas, serviria para destravar a guerra criada na base do presidente pela cadeira de Dino, que hoje tem como principais concorrentes a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e a presidente da sigla PT e deputada federal Gleisi Hoffmann, que apesar da campanha interna, dificilmente assumirá um ministério.
Lula tem dito a aliados que Lewandowski seria “um novo tom” no Ministério da Justiça, o comparando com o seu ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que é considerado o ministro “mais poderoso” e influente que o atual mandatário já teve (2003~2007).
Até o dia de sua morte, em 2014, Thomaz Bastos trabalhou como advogado das polêmicas Odebrecht e da Camargo Correa em casos da Lava Jato.
Apesar de Lewandowski negar que tenha sido sondado para assumir o ministério da Justiça, ele foi um dos convidados que viajaram na última semana com Lula para Dubai para participar da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas.
Relevante: Ainda no Supremo (indicado por Lula em 2006), no fim do ano passado, durante a transição, Lewandowski já era cotado para assumir um ministério no atual governo (Defesa).
Setor privado: Desde que deixou o STF, Lewandowski trabalha como consultor sênior do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e da J&F investimentos, que em breve importará, com recente autorização do governo para abastecer Roraima, energia elétrica da Venezuela através da empresa Âmbar (habilitada no mês passado).
Segundo o valor acordado com o governo brasileiro, pela energia elétrica importada pela Âmbar para abastecer Roraima, o consumidor pagará de R$900 a R$1.080 pelo MWh (megawatt-hora), valor muito acima do cobrado pela fornecedora venezuelana, que é de cerca de R$250 pelo MWh. A justificativa apresentada pela empresa é de que esse valor ainda seria metade do valor já pago em Roraima, que possui a tarifa mais cara do país.
Mesmo necessitando de uma aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME), a empresa escolhida para fazer essa operação não precisa passar por uma licitação. Apenas a empresa Âmbar, da J&F investimentos, teve o interesse em operar com a Venezuela.
Enquanto a empresa era aprovada pelo comitê do ministério, em 25 de outubro, o ministro titular Alexandre Silveira estava em Caracas, capital venezuelana, tratando da compra de energia elétrica.
A ratificação da portaria que autorizou a Âmbar como importadora de energia elétrica da Venezuela foi publicada em Diário Oficial no último dia 30 de novembro.
(Em atualização)
