LISBOA, 28 de junho — De acordo com dados parciais do O Estado de S. Paulo, até este momento, Parlamentares, membros do Judiciário e do Executivo (ministros de Estado), além de assessores, já gastaram ao menos R$ 1,34 milhão de dinheiro público (imposto) em diárias e passagens para participar da 12ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa (Portugal), que aconteceu neste ano entre os dias 26 e 28 de junho e foi organizado pelo IDP (Instituto de Direito Público), do ministro do Supremo Gilmar Mendes.
O evento de três dias de palestras, que no ano passado custou aos cofres públicos R$ 1,49 milhão em passagens e hospedagens, é extremamente popular em Brasília e costuma esvaziar anualmente a parte política da capital brasileira.
Conforme o levantamento que combinou informações do Diário Oficial da União, da lista de palestrantes, das ordens bancárias do SIAFI, dos portais da transparência e de documentos do SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens), pelo menos 78 pessoas, entre servidores, políticos, seguranças, ministros de Estado e membros do Judiciário, receberam um total de R$ 1,2 milhão em diárias, enquanto 11 pessoas foram beneficiadas com R$ 136,6 mil em passagens aéreas.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), que em 2022 foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de corrupção e fraude em licitações, financiou os custos da viagem do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, para o evento.
Um dia depois de ter sido deflagrada, a operação foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, que posteriormente anulou todas as decisões relacionadas e as transferiu para a Justiça de outro estado.
Entre os participantes do evento deste ano também estavam Arthur Lira, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, o presidente do PP, Ciro Nogueira, os ministros de Estado Anielle Franco (Igualdade Racial), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Vinícius Carvalho (CGU) e Jorge Messias (AGU), além dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Outros 13 ministros do STJ, 2 ministros do TCU, 1 ministro do TSE, 3 ministros do TRE-CE, 2 desembargadores do TRF-2, além dos atuais e ex-Procuradores-Gerais da República Paulo Gonet e Augusto Aras estiveram presentes.
Até o momento (com boa parte dos dados ainda não contabilizados), o Senado já gastou R$ 105,4 mil apenas com passagens e hospedagem para seis senadores.
Apenas com hospedagens e passagens de quatro servidores, entre eles o diretor da Polícia Legislativa e o policial legislativo que faz a segurança de Lira, a Câmara desembolsou R$ 95,6 mil.
Também foram gastos R$ 12,2 mil com diárias para os seguranças do ex-presidente Michel Temer, que participou de uma mesa de discussões sobre o tema “O que fica do Presidencialismo de Coalizão?” (gasto que sai da Presidência da República), e R$ 217,6 mil em diárias de 12 dos 18 diretores das agências reguladoras ANATEL, ANA, ANEEL, ANS, ANTAQ, ANTT e ANVISA.
À medida que os dados começarem a ser divulgados, seja espontaneamente ou por meio de pedidos de acesso à Lei de Acesso à Informação, espera-se que os gastos superem significativamente o valor contabilizado no ano passado (teremos os dados completos em julho ou agosto).
Também é esperado que o evento apareça em reportagens sobre polêmicas relacionadas à presença de sócios, diretores e presidentes de 12 empresas com ações no Supremo (Aegea, Banco Safra, Bradesco, BTG, Cosan, Eletrobras, Google, Grupo Votorantim, Ibram, Instituto J&F, Magazine Luiza e Prudential), algumas delas com ações relatadas pelo próprio Gilmar Mendes.
(Matéria em atualização)
