BRASÍLIA, 17 de dezembro — A indústria de eletrodomésticos, representada em sua maior Entidade representativa, a Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos “Eletros”, reclamou publicamente de uma medida tomada pelo governo no início deste mês (Resolução n.º 2, de 23/11/2023, publicada em Diário Oficial em 8 de dezembro), através do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia, que diminuirá o valor máximo do indicador de eficiência dos aparelhos refrigeradores já no próximo ano; a partir da 0h do dia 01 de janeiro de 2024, só poderão ser produzidas ou importadas geladeiras que alcancem um nível de eficiência energética de 85,5% (quanto menor o número, que seria o quanto a geladeira consome em relação a um valor padrão pré-estipulado, melhor a eficiência energética).
Hoje, o índice permitido é de 96% e a regra não afetará os produtos já produzidos.
De acordo com o que foi oficializado, o índice, em uma segunda etapa, será reajustado para 90% até o fim de 2027, porém sob outras regras mais rigorosas.
Justificando a medida, o governo, através de uma nota oficial, disse que a definição destes novos índices de eficiência para as geladeiras teria sido “amplamente discutido, inclusive com a participação da Eletros, que não logrou êxito em apresentar dados que fundamentassem suas afirmações nas mais diversas oportunidades, seja em consultas públicas ou nas reuniões realizadas entre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia e representantes da associação”; ainda segundo o governo, os aparelhos produzidos em solo nacional já se encaixariam na nova média e a economia de energia seria de 11,2 terawatt-hora (TWh) até 2030.
Segundo a Eletros, através de seu presidente-executivo José Jorge do Nascimento, a mudança das normas tirará do mercado as geladeiras mais baratas, que hoje podem ser encontradas por um valor médio de R$1.500, e elevarão o preço médio das geladeiras no Brasil para um patamar de 4 (R$5.208) a 6 (R$7.812) salários mínimos, afastando o eletrodoméstico das classes C, D e E, que hoje representam apenas 11% deste mercado, contra 36% registrados há 5 anos; “vai diminuir ainda mais”.
Ainda segundo a Entidade, a Indústria teria sido surpreendida pela publicação da resolução em Diário Oficial. Uma mudança –não acatada– progressiva com efeitos para 2026 e 2030 que teria sido sugerida pela Indústria.
Defensores da medida indicam que o maior peso ao consumidor fica por conta do preço da conta de energia elétrica, e que o valor da economia com produtos mais eficientes poderia pagar o próprio eletrodoméstico em poucos anos.
Dados fornecidos pela Eletro indicam que os anos de 2022 e 2023 foram os piores anos para a indústria da Linha Branca nesta última década.
(Em atualização)
