BRASÍLIA, 16 de outubro — O Projeto de Lei (PL) 49/2015, apelidado de “Lei Cortez” em homenagem a José Xavier Cortez, fundador da antiga Livraria Cortez (fechou um ano após a apresentação deste PL), que tem como objetivo tabelar “o preço do livro em todos os seus formatos” (físico e digital) no seu artigo 1°, e que em seu artigo 6° estabelece um limite de até 10% de desconto no preço de livros (controle estatal de preços) até que completem 12 meses desde seus lançamentos, foi aprovado em primeiro turno na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado e deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se o seu relatório for aprovado em uma nova votação nas próximas sessões da Comissão.
O projeto, que é de autoria da atual governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT-RN) e tem apoio do governo, estava arquivado devido à falta de apoio das gestões anteriores e foi recentemente desarquivado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora da proposta.
“Quero saudar o projeto de Lei apresentado em 2015 com cinco pontos: Promover acesso aos livros e à bibliodiversidade, em condições de coexistência saudável; apoio ao setor livreiro como equipamento cultural que merece ser fortalecido; garantir competição e sustentabilidade das livrarias brasileiras; aumentar a diversidade e disponibilidade de publicações; e trazer para o país a experiência bem sucedida no tocante a este item em outros países” –Teresa Leitão, senadora petista por Pernambuco
Como o projeto aprovado em primeiro turno no Senado é um substitutivo que recebeu duas emendas nas últimas semanas, apresentadas pelos senadores Hamilton Mourão (proposta de emenda retirada após negociação) e Damares Alves, ele precisará passar por uma nova votação antes de ser enviado à Câmara.
“O Brasil é um país que lê muito pouco. Precisamos incentivar a leitura. Se estamos fazendo um controle de preços ‘ao contrário’, significa que o consumidor vai pagar mais. Vai contra a lei de concorrência e aumenta o preço para o consumidor” -Marcos Pontes, senador do PL por São Paulo
Com o objetivo de conter o domínio do mercado por gigantes como a Amazon, o projeto tem um forte ‘lobby’ em Brasília de empresas e sindicatos da área, que não escondem a ciência de que ele é polêmico e pode sofrer uma dura reação do público geral.
Sem alarde: Por conta dos dois pontos polêmicos, o tabelamento de preços de livros físicos e digitais, estes últimos que são mais baratos em todo o planeta por não contarem com os custos de impressão, encadernação, acabamento, transporte, distribuição, envio e seus respectivos impostos em cada uma das etapas, e a proibição de promoções que incluam descontos maiores que 10% para livros até que eles completem um ano, Alexandre Martins Fontes, presidente da ALN (Associação Nacional dos Livreiros), chegou a dizer, em um debate no SESC de São Paulo, que as pessoas deveriam evitar falar sobre o tema antes dele tramitar no Congresso para diminuir uma eventual resistência.
Passando no Senado, a depender de Arthur Lira, o projeto poderá ser encaminhado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá ser votado sem nem passar pelas comissões.
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(Matéria em atualização)
