BUENOS AIRES, 11 de dezembro — O presidente argentino Javier Milei assinou um decreto reduzindo a idade mínima para a compra, porte e posse de armas na Argentina, de 21 para 18 anos de idade, argumentando que as leis sobre armamento, criadas na década de 1970, estão desatualizadas e não acompanham a maioridade civil de 18 anos definida pelo Código Civil e Comercial do país, que foi aprovado em 2014.
De acordo com o governo, a modificação “reafirma a capacidade dos cidadãos adultos para ter acesso à condição de legítimos usuários de armas”.
Pela legislação de armas do país, que permanece em vigor, os adultos ainda precisam comprovar domicílio, passar por testes de aptidão mental e física, demonstrar renda de origem lícita e ser aprovados em um teste de tiro realizado por instrutores qualificados, necessário para a obtenção do certificado de “legítimo usuário de armas”.
O decreto também foi assinado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, e pelo chefe de gabinete do governo, Guillermo Francos.
(Matéria em atualização)
