BRASÍLIA, 14 de julho — O chanceler brasileiro Mauro Vieira, que nesta gestão atua subordinado ao assessor especial da Presidência Celso Amorim, confirmou em entrevista à emissora estatal não oficial do Qatar, Al Jazeera, que o Brasil decidiu subscrever formalmente a ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU, que acusa o país de cometer “genocídio” em Gaza.
Na entrevista, concedida durante a cúpula dos BRICS no Rio de Janeiro, Vieira respondeu à jornalista Lucia Newman que o Brasil decidiu seguir o exemplo de países da região, como Venezuela, Colômbia, Bolívia e Chile, e que só não havia assinado a ação até agora porque tentava participar de negociações.
O Brasil já havia divulgado uma nota em janeiro de 2024, citando dados do grupo terrorista Hamas sobre mortos e feridos em Gaza e anunciando que assinaria a ação, mas nada havia sido oficializado até hoje.
Israel nega as acusações contidas na ação, afirma que o processo distorce o conceito de genocídio e aponta fragilidades no argumento sul-africano — que, em sua denúncia, chega a citar uma entrevista do cantor israelense Eyal Golan à TV local, na qual ele diz que Gaza deveria ser apagada do mapa, usando essa declaração como se representasse a posição oficial do governo israelense.
A decisão brasileira ocorre na mesma semana em que os governos do Brasil e dos Estados Unidos protagonizaram uma troca de farpas pública, um mês após Washington impor sanções a quatro juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando-os de “ações ilegítimas” contra o país e seu aliado Israel (mandado de prisão contra Benjamin Netanyahu), e menos de uma semana depois do governo americano sancionar a relatora especial da ONU para os territórios palestinos, Francesca Albanese, por “esforços ilegítimos e vergonhosos para incitar o TPI a agir contra funcionários, empresas e executivos dos Estados Unidos e de Israel”.
A ação da África do Sul já foi duramente condenada pelo governo americano, tanto na gestão anterior quanto na atual, que chamou o processo de “sem mérito, contraproducente e completamente sem qualquer base de fato”.
Vale lembrar que a Corte Internacional de Justiça (ICJ), órgão da ONU formado por 15 juízes de diferentes nacionalidades, não possui poder real — tanto que, em março de 2022, determinou sem sucesso que a Rússia encerrasse a invasão da Ucrânia —, e que tanto o Qatar quanto a África do Sul mantêm relações próximas com o Hamas, com o Qatar abrigando seus principais líderes e a África do Sul mantendo laços de Estado, permitindo a presença do grupo terrorista em cerimônias públicas oficiais e até em desfiles militares.
Com o apoio brasileiro à ação, o país passa a ser oficialmente uma parte interessada no processo, com direito a apresentar relatórios escritos, sustentar argumentos orais e participar das próximas fases processuais. O movimento destoa da postura das grandes potências, que optaram por não rejeitar ou integrar formalmente o caso para preservar sua capacidade de atuar nas negociações na região (posicionamento do já esquecido padrão do Itamaraty).
Em entrevista à Folha no início deste mês, Celso Amorim, que é quem de fato conduz a política externa do atual governo, afirmou que o Brasil não deve aceitar a indicação de um novo embaixador por Israel, que deve manter apenas relações mínimas com o país e que o governo brasileiro será “muito severo no acordo de livre comércio, talvez até suspendê-lo”.
(Matéria em atualização)
