BRASILIA, 08/08/2025 — Por unanimidade e durante sessão administrativa virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecido como o órgão máximo do sistema judiciário mais caro do mundo, aprovaram o orçamento da Corte para 2026, fixado em R$ 1.047.143.289,00 — um aumento de 9,78% em relação aos R$ 953 milhões que estão sendo executados em 2025.
Dos R$ 1,047 bilhão previstos no orçamento aprovado, R$ 678 milhões serão destinados exclusivamente ao pagamento de pessoal e R$ 59,1 milhões para a previdência social dos servidores do órgão.
Os gastos com segurança, que há cinco anos eram de R$ 40 milhões, subirão para R$ 72 milhões em 2026 (aumento de 80%).
“[a segurança] é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório […] o risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável” -Ministro Luís Roberto Barroso
Como parte do protocolo, o orçamento aprovado pelos ministros será submetido à aprovação do Executivo, por meio da Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), e à apreciação do Congresso Nacional.
Vale ressaltar que em junho deste ano o Supremo aprovou por unanimidade a concessão de segurança pessoal VITALÍCIA a todos os seus ministros, inclusive os aposentados, que antes recebiam essa proteção custeada pelo pagador de impostos por 36 meses, prorrogáveis por mais 36.
O tema da segurança de ministros já gerou polêmica no ano passado, quando, segundo levantamento da Folha, foi identificado que o Brasil gastou R$ 39 mil em diárias internacionais para um segurança do ministro Dias Toffoli durante uma viagem à Inglaterra, realizada entre 25 de maio e 3 de junho de 2024. A agenda incluiu a presença do ministro na final da Liga dos Campeões da UEFA, em que o Real Madrid venceu o Borussia Dortmund por 2 a 0, com um dos gols marcado pelo brasileiro Vinicius Jr.
Ao jornal, o Supremo não confirmou a viagem do ministro e nem forneceu detalhes sobre as suas atividades no exterior, porém afirmou que mesmo em viagens o ministro continua “trabalhando em seus votos”, decisões e participando das sessões colegiadas, sem reduzir o “ritmo de trabalho e estudos”.
Toffoli foi ao estádio para assistir à final em um camarote com vista privilegiada comprado pelo empresário Alberto Leite, dono da FS Security, que foi um dos patrocinadores do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias que aconteceu em Londres entre os dias 24 a 26 de abril de 2024, e que contou com uma palestra do próprio ministro, além de palestras de figuras como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Paulo Gonet.
O evento, que teve o patrocínio de várias empresas com ações correndo no Supremo, entre elas a BAT Brasil (British American Tobacco) e o Banco Master, não permitiu a presença da imprensa.
Essa viagem a Londres, que foi seguida de uma passagem por Madri, custou ao pagador de impostos R$ 99,6 mil em recursos públicos para que um segurança acompanhasse Toffoli em eventos nas duas cidades.
Ainda em Madri, em uma entrevista à Folha de São Paulo concedida no dia 06 de maio de 2024, ao ser perguntado sobre as viagens e quem estaria bancando as palestras, passagens e hospedagens, Toffoli afirmou que considerava “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas” as matérias jornalísticas que questionam as viagens dos ministros da Suprema Corte para participar de eventos privados, os quais, em muitos casos, possuem patrocinadores com processos a serem julgados pela própria Corte.
(Matéria em atualização)
