BRASÍLIA, 13 de novembro — O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, comentou, em longa entrevista à emissora CNN Brasil, na qual abordou temas como supersalários, penduricalhos e a atual situação do Judiciário brasileiro, que um eventual impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) agravaria a atual crise do Brasil e defendeu que esse tipo de questão seja resolvida dentro do próprio Supremo, com a participação da Procuradoria-Geral da República.
“Não creio que a solução seja essa [processo de impeachment de ministro do Supremo]. Não vai consertar o sistema, vai aprofundar uma crise que não fará bem para o sistema judicial brasileiro […] Acho que fulanizar esse debate, partir para uma questão que efetivamente não contribui para resolver o problema principal, não trará soluções. Eu não penso que o problema hoje seja um impeachment de ministro, uma ruptura do sistema. Isso não vai contribuir para solucionar um problema sistêmico e que não tem um nome, não tem um rosto […] Tem uma estrutura hoje que está dissonante daquilo que nós prevíamos que o Judiciário desempenharia o seu papel. Por uma contingência histórica, por um papel exacerbado que o Judiciário passou a ocupar no sistema da democracia. Por uma série de fatores. Não se chega até aqui, nessa disfuncionalidade, com uma causa só, são várias. E a gente precisa identificar todas essas causas e consertá-las […] Isso precisa passar por um processo legal, devido processo legal de apuração, por meio de quem detém essa atribuição, que é a Procuradoria da República, que são os órgãos que têm incumbência de apuração […] O sistema onde há essa previsão de ruptura por um impeachment são questões que envolvem muitos outros fatores e com carga política muito forte. Isso não trará solução para os problemas, vai aprofundar uma crise sem nenhuma perspectiva de solução“ -ministro Luís Felipe Salomão
Apesar de haver um movimento eleitoral que no último pleito elegeu majoritariamente senadores que defendiam publicamente o impeachment de ministros do Supremo, um processo como esse dependeria, além da aprovação do presidente do Senado, de pelo menos 54 votos favoráveis dos 81 senadores. A medida também seria conduzida em meio a indefinições sobre o rito a ser seguido e poderia enfrentar questionamentos de ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino, que já levantaram dúvidas sobre aspectos do procedimento e possíveis conflitos institucionais envolvendo a atuação do Senado e do próprio STF.
Hoje, embora esse cenário possa mudar rapidamente, a avaliação predominante na ala política de Brasília é de que as chances de um processo de impeachment contra um ministro prosperar são praticamente nulas.
Nas contas de Alcolumbre (UNIÃO-AP), que disputará um novo mandato na presidência do Senado e faz campanha afirmando que não pautará pedidos de impeachment de ministros do Supremo, ele já conta com pelo menos 48 compromissos de votos de senadores para sua reeleição, cuja votação será secreta. Entre os compromissos, estariam inclusive os votos de 4 ou 5 parlamentares do PL, partido de oposição que oficialmente deverá apoiar o senador Rogério Marinho (PL-RN) para a presidência da Casa.
A polêmica degustação de uísque Macallan em Londres: Hoje, os ministros mais ameaçados por pedidos de impeachment, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, estão nessa situação justamente por conta de questionamentos envolvendo sua proximidade e envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Um dos aspectos do caso que mais repercutiram na imprensa brasileira foram as festas regadas a uísques de luxo no exterior promovidas por Vorcaro, que contaram com a participação de diversas autoridades brasileiras, várias delas com passagens e hospedagens custeadas pelo banqueiro.
O ministro Luís Felipe Salomão também foi um dos personagens que mais apareceram no noticiário recente sobre as relações entre o Banco Master e o Judiciário. Entre os episódios que ganharam maior repercussão estão mensagens nas quais Márcio Chaer relata a Daniel Vorcaro que Salomão teria dito que Moraes “nunca nega fogo” e perguntado se poderia levar o filho a uma viagem a Londres promovida pelo banqueiro. Também ganhou destaque a atuação dos filhos do ministro na defesa de empresas ligadas à família Vorcaro, incluindo a irmã do banqueiro, em um processo milionário que tramita no próprio STJ. Além disso, mensagens encontradas no celular de Vorcaro mostram que Rodrigo Salomão (filho do ministro) mantinha contato direto com o banqueiro, discutia questões jurídicas envolvendo suas empresas, tratava de estratégias processuais e chegou a afirmar que havia conseguido retirar um recurso da pauta virtual do STJ.
(Matéria em atualização)
