BRASÍLIA, 2 de outubro — O grupo Globo, que tradicionalmente transmite o último debate presidencial antes das eleições no Brasil, cancelou o debate que aconteceria nesta noite (1) após uma série de decisões judiciais monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre elas uma decisão da ministra Estela Aranha (indicada por Lula no ano passado ao TSE para um mandato de 2 anos), em resposta a um pedido feito pelo PT, que proibiu a emissora de exibir o púlpito vazio de Lula, determinou a retirada da cadeira e do pódio que seriam destinados ao presidente ausente e proibiu que os demais candidatos fizessem perguntas direcionadas a ele, que, de última hora, confirmou que não participaria do debate e preferiu participar sozinho de uma entrevista em um podcast.
As decisões interferiram diretamente nas regras do debate, que haviam sido previamente acordadas e assinadas presencialmente pelos representantes dos candidatos, e levaram a emissora a publicar um duríssimo editorial intitulado “Sem liberdade não há debate”.
Editorial Globo: “Diante da interferência política da Justiça e das violações à Constituição e à liberdade de imprensa, a TV Globo tomou a única decisão cabível: cancelou o debate entre candidatos à Presidência da República previsto para hoje. Atendendo a uma demanda do PT, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou horas antes do debate que a Globo retirasse do palco o púlpito reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia desistido de participar, e que impedisse os demais candidatos de dirigir perguntas ao púlpito vazio, como determinavam as regras. De acordo com a ata da reunião que estabeleceu tais regras, assinada por representantes de todas as campanhas – inclusive a de Lula –, caso algum candidato decidisse não comparecer, o púlpito ficaria vazio, e os demais teriam direito a dirigir uma pergunta por bloco ao ausente. Não foi a única decisão da Justiça a intervir no debate. Na última terça-feira, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, já havia determinado a inclusão do candidato Romeu Zema (Novo), adotando uma interpretação elástica da lei eleitoral, segundo a qual partidos com mais de cinco parlamentares têm direito a participar (o Novo tinha três no início da atual legislatura, mas a decisão considerou os cinco logo antes do início da campanha). Por fim, o ministro Gilmar Mendes determinou, também horas antes do debate, a inclusão do candidato Renan Santos (Missão), ainda que ele não satisfizesse às exigências acordadas previamente. Indicada ao cargo pelo próprio Lula, a ministra Estela Aranha criou um desequilíbrio em favor do candidato petista, em detrimento dos demais postulantes ao Planalto. Depois da decisão, o candidato Flávio Bolsonaro (PL), cuja presença estava confirmada, também anunciou sua desistência. Regras prevendo o púlpito vazio também foram adotadas noutros debates na atual campanha e em campanhas anteriores, e não apenas pela Globo. Em todos, foram respeitadas sem queixas. Tanto que, no primeiro debate deste ano, organizado pela Band, Lula e Flávio faltaram, e o espaço reservado a ambos ficou vazio diante das câmeras. No primeiro turno na eleição de 2006, o mesmo Lula deixou de comparecer ao debate da Globo – e perguntas foram dirigidas ao púlpito vazio pelos candidatos adversários. Por que as mesmas regras não deveriam valer nesta eleição? Em sua liminar, a ministra argumenta que “a medida tem potencial para causar situação de desequilíbrio entre os participantes, conferindo espaço autônomo para referências a candidato ausente sem observância da dinâmica dialética que caracteriza o instituto do debate eleitoral”. Ora, trata-se de uma alegação sem nexo. Para observar a “dinâmica dialética”, bastaria a Lula comparecer ao debate. Sua ausência em nada evitaria citações a seu nome. Quem fez mal a si mesmo foi o próprio Lula. O debate existe para informar o eleitor sobre ideias e propostas num ambiente jornalístico livre, não numa entrevista controlada. Todos os candidatos deveriam comparecer. Desistir de debater e entrar com o pedido de liminar junto ao TSE demonstra desrespeito não apenas com o documento firmado estabelecendo as regras, mas também com o eleitor. E mancha as até agora limpas credenciais democráticas do próprio Lula. Não há condição de realizar um debate livre se a Justiça intervém horas antes numa afronta à liberdade de imprensa. A politização perniciosa que tem acometido os tribunais superiores no Brasil justifica plenamente a decisão da Globo.”
De forma resumida, as decisões judiciais que interferiram diretamente no debate ocorreram, em ordem, da seguinte forma:
- O ministro Nunes Marques decidiu, alterando o entendimento do TSE, incluir Romeu Zema (NOVO) no debate, sob o argumento de que o candidato teria os cinco deputados federais necessários para reivindicar sua participação, considerando o número de parlamentares que estavam no partido no início da campanha, e não os apenas três deputados que o NOVO tinha no início da legislatura;
- O candidato Renan Santos (MISSÃO) inicialmente pediu ao ministro Nunes Marques, na condição de presidente do TSE, autorização para participar do debate presidencial. O ministro entendeu que Renan não atendia às regras previstas na ata do debate, pois não estava entre os primeiros colocados na pesquisa Quaest de 29/09/2026 e seu partido não cumpria a exigência de ter, no mínimo, cinco deputados federais (Lei 9.504/97 e Portaria-TSE 473/2026). O partido de Renan possui apenas um parlamentar;
- A ministra Cármen Lúcia, no STF, ao analisar uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelo partido MISSÃO para que o Supremo se sobrepusesse ao TSE e determinasse a inclusão de Renan Santos no debate, entendeu que a matéria era de competência da Justiça Eleitoral e que, portanto, não caberia ao Supremo decidir sobre a questão;
- A ministra Estela Aranha, do TSE, horas antes do debate presidencial e após Lula confirmar que não compareceria, a pedido do PT e em caráter de urgência, determinou a remoção do púlpito onde ficaria o presidente e proibiu a transmissão da cadeira e do pódio vazios com o nome de Lula, sob a alegação de que isso criaria efeitos “que transcendem a simples informação ao eleitorado acerca do não comparecimento”, havendo “perigo de dano” antes do primeiro turno das eleições. A ministra também proibiu que os demais candidatos fizessem perguntas direcionadas a Lula;
- O ministro Gilmar Mendes, atendendo a um pedido do partido SOLIDARIEDADE, que apoia oficialmente o candidato Augusto Cury, utilizando uma ação de maio sobre uma questão local do Paraná envolvendo liberdade de expressão no período eleitoral e o candidato Deltan Dallagnol, sem qualquer ligação com o partido MISSÃO, decidiu derrubar a decisão do ministro Nunes Marques e incluir Renan Santos no debate presidencial da Globo. Segundo Gilmar, em caso de desistência de Lula, Renan, que apareceu com 3% na pesquisa Quaest, estaria legitimamente qualificado a participar do debate. Gilmar também alegou que a emissora criou uma “legítima expectativa” de participação de Renan ao incluí-lo em entrevistas e sabatinas de sua cobertura eleitoral no início da campanha.
A ministra que chancelou o cancelamento do tradicional último debate presidencial da Globo antes do primeiro turno: A ministra Estela Aranha, que atendendo a um pedido do PT acabou se tornando o centro das atenções ao proferir a decisão final que inviabilizou o último debate presidencial do primeiro turno das eleições brasileiras, foi nomeada por Lula, sob lobby pessoal de Flávio Dino, para o TSE em 1º de agosto de 2025 para exercer um mandato de dois anos.
Antes disso, no atual governo Lula, a ministra integrante do “Prerrogativas”, um famoso grupo anti-Lava Jato de juristas pró-Lula, atuou como secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, quando a pasta era chefiada por Dino, e como assessora especial da Presidência da República, na assessoria internacional do órgão então comandado pelo ex-chanceler Celso Amorim (um dos principais nomes nas discussões sobre regulamentações das redes sociais).
Em Brasília, o grupo “Prerrô”, como é popularmente chamado o Prerrogativas, que reúne diversos juristas de esquerda e ligados à sigla do presidente e é liderado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, amigo pessoal de Lula, é conhecido até mesmo entre setores da esquerda política local por ser “mais lulista que o próprio PT”.
Entre cargos no governo federal e indicações para tribunais que vão do STJ aos TRFs, TSE, TST, entre outros, o grupo, fundado por cerca de 30 juristas em 2014 e que hoje reúne mais de 300 nomes, já havia emplacado, até abril deste ano, mais de 50 nomeações (Jorge Messias, o “Bessias”, que foi rejeitado pelo Senado na sabatina para uma vaga no Supremo, seria a primeira cadeira do grupo na Corte).
Um outro conhecido nome político que apoiou e garantiu a indicação da ministra Estela Aranha ao TSE foi Edinho Silva, atual presidente do PT.
Ainda não se sabe se haverá algum outro debate presidencial nas eleições de 2026 em um eventual segundo turno. Tampouco é possível prever quais regras estarão valendo para esse tipo de evento ou se os candidatos escolherão participar.
Em entrevista a um canal de podcast realizada no mesmo horário do debate cancelado, Lula chegou a dizer que faltou ao debate da Globo porque considerava que “esses debates são ‘infrutíferos’” e que seus adversários aproveitavam essas oportunidades para “fazer gracinha”.
“Eu acho que esses debates são infrutíferos, não dão sequência, e aí o pessoal começa a fazer gracinha, qual é a piada, qual a pegadinha. Quando você está na disputa à Presidência, é uma coisa mais séria, você está discutindo o país, você não está discutindo quem vai lacrar mais. Não gosto desse tipo de debate […] Não dá para você colocar uma pessoa que tem 49% e disputar com uma pessoa que está com 1%. Tem que ter processo seletivo, quem tem 1% tem que disputar com 1%, 2%, 3%. Pessoal já me conhece demais, já sou muito conhecido […] Uma coisa é disputar com Fernando Henrique Cardoso, com Alckmin, com Maluf. Outra coisa é disputar a presidência da República com uma pessoa desqualificada como Flávio Bolsonaro. É uma pessoa sem passado, sem presente, nem futuro. Ele nunca teve um emprego na vida” -Lula, ao Flow podcast (01/10/2026)
(Matéria em atualização)
