BRASÍLIA, 5 de junho — O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pautou para o próximo dia 22 (também deixou reservado os dias 27 e 29 de junho) o julgamento de uma ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível; o relatório final, escrito pelo ministro do STJ e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, contém aproximadamente 460 páginas e foi liberado para votação há quatro dias.
Hoje, não existem chances políticas de reversão no caso do mandato cassado do deputado Dallagnol*
Apesar do ministro Alexandre de Moraes ter marcado 3 dias de votação, a ação pode ser paralisada por um pedido de vista.
A ação, apresentada pelos advogados da sigla PDT Walber Moura e Ezikelly Barros, acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação” estatais após uma reunião que o ex-presidente realizou com 72 embaixadores no Palácio do Alvorada (reunião transmitida pela TV Brasil/EBC) com a temática voltada ao sistema eleitoral brasileiro (tratada na ação como “ataque” ao sistema eleitoral).
O MPE (Ministério Público Eleitoral) já recomendou a condenação e inelegibilidade (8 anos) do ex-presidente por “abuso de poder político” em um parecer que foi juntado ao processo no mês de abril.
Em caso de condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro só poderá se candidatar novamente em 2032 (Jair Bolsonaro fez 68 anos no dia 21 de março).
(Em atualização)
