BRASÍLIA, 6 de junho — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou e arquivou agora, por unanimidade, uma denúncia por corrupção passiva contra o deputado e presidente da Câmara, Arthur Lira; o que foi julgado é um recurso que estava parado desde 2020 por um pedido de vistas de Dias Toffoli, que devolveu o processo para votação no dia em que a Câmara analisava a restruturação de ministérios do governo (dia do conflito entre o presidente Lula e o deputado Arthur Lira).
Fazem parte da 1ª Turma os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
A ação original tratava de um então assessor de Arthur Lira, Jaymerson Gomes de Amorim, que havia sido detido com R$ 116,4 mil em espécie em fevereiro de 2012, quando tentava embarcar em um voo no Aeroporto de Congonhas (transportando a quantia “nas roupas e junto ao corpo”) com destino a Brasília.
Segundo a denúncia, a passagem aérea de Jaymerson havia sido comprada com o cartão de crédito de Lira e, de acordo com a investigação, os dois “trocaram mensagens e telefonemas no dia do episódio”.
Ainda segundo a denúncia, o dinheiro transportado pelo assessor consistia em um pagamento feito a Arthur Lira por Francisco Colombo (faleceu em 2014), então presidente da estatal CBTU(Companhia Brasileira de Trens Urbanos), para se manter no cargo.
A peça estabelece o vínculo entre os dois com base em depoimentos e delações de Alberto Yousseff e com base em “chamadas frequentes entre o atual presidente da Câmara e o então dirigente da CBTU na época da apreensão da quantia.
A denúncia contra Arthur Lira havia sido aceita pelos ministros do Supremo, mas a defesa apresentou um recurso (embargos declaratórios) contra a medida.
Após a formação da maioria por tornar réu Arthur Lira (3 votos na 1ª Turma), o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e paralisou o caso em 2020.
Hoje, 3 anos depois, os ministros mudaram de posição e votaram por unanimidade por rejeitar a denúncia, seguindo um novo parecer da PGR emitido em abril, que recomendou o arquivamento citando a Lei “Anticrime”, que passou a vedar denúncias baseadas apenas e delações, mesmo que bem fundamentadas.
A votação de hoje seria de 4 votos a 1 pelo arquivamento da ação, porém o ministro André Mendonça pediu para votar no lugar do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que já havia votado contra Arthur Lira, fazendo com que o placar ficasse em 5 a 0 a favor do presidente da Câmara.
Em sua defesa, Mendonça citou o arquivamento de inquéritos relacionados à ação, como a do “Quadrilhão do PP” (“organização criminosa”) e a “falta de provas” nas alegações dos delatores.
O escândalo do “Quadrilhão do PP”, denúncia que também envolvia o ex-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira, havia sido aceita pela 2ª Turma do STF em 2019, e posteriormente rejeitada, depois de um recurso, pela mesma 2ª Turma do STF em março de 2021 após a entrada do ministro Nunes Marques.
Relevante: Na última quinta-feira (1), um dia após o conflito de Lira com o governo, a PF realizou buscas e apreensões e prisões em uma operação que mirava aliados de Arthur Lira e Ciro Nogueira; mais de R$ 4 milhões em espécie foram encontrados em um cofre de um dos investigados em Maceió.
(Em atualização)
