BRASÍLIA, 15 de março — O ministro Alexandre de Moraes decidiu agora por autorizar o retorno de Ibaneis Rocha ao posto de Governador do DF; o ministro diz, em sua decisão, que o governador estava afastado para que fosse investigado os atos de 8 de janeiro, chamados por ele de “atos terroristas”.
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O ministro diz que no momento atual, não há mais adequação e necessidade da manutenção do afastamento do governador, por meio de medidas cautelares, porque Ibaneis não representaria um risco ao processo.
Ibaneis deverá retornar ao cargo imediatamente.
“a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal […] Revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de governador do Distrito Federal […] Observe-se, ainda, que o presente inquérito seguirá seu curso regular, com a realização das diligências necessárias pela Polícia Federal para a conclusão do feito e envio à Procuradoria Geral da República e […] a medida cautelar poderá, de ofício ou a pedido das partes, voltar a ser decretada, se sobrevierem razões que a justifiquem” –Alexandre de Moraes
Ibaneis estava afastado do governo do DF desde 9 de janeiro deste ano, por decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes, após uma operação da PF que buscou por provas na residência do governador sobre uma ‘possível participação’ nos atos que aconteceram no dia anterior.
Celina Leão, do Progressistas, que foi eleita vice-governadora do DF nas últimas eleições, ocupava o cargo de Ibaneis desde então.
De acordo com números do próprio TSE, Ibaneis foi reeleito nas eleições de 2022, em primeiro turno, com 832.633 votos (equivalente a 50,30% dos votos válidos).
O pedido atendido agora por Alexandre de Moraes foi feito no dia 9 de fevereiro, após a liberação, também pelo ministro, do ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira, que também está sendo investigado no inquérito.
No último dia 10 de março, a Procuradoria-Geral da República já havia defendido a revogação da decisão judicial que afastou Ibaneis do cargo de governador.
Ex-Secretário ainda preso: Duas semanas atrás, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do ex-Secretário Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, para que Torres pudesse deixar a prisão (substituição por medida cautelar), onde se encontra desde 14 de janeiro, por suposta omissão nos atos do dia 08 do mesmo mês. Segundo Moraes, a prisão de Anderson Torres é “razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública” (manutenção de prisão que foi apoiada pela PGR).
ATUALIZAÇÃO:
- O governador Ibaneis Rocha emitiu há pouco uma nota pública sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes: “Aguardei com muita paciência, resiliência e confiança na justiça do meu país, esse momento de retorno ao cargo que assumi pela vontade do povo do Distrito Federal, que me elegeu em primeiro turno para um segundo mandato. Agora é seguir firme confirmando a minha inocência junto ao STF e trabalhar ainda mais pela cidade que tanto amo”.
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(em atualização)
