BRASÍLIA, 15 de fevereiro — Após longos sete meses de investigação, a Polícia Federal, que tem em mãos as imagens (sem áudio) de tudo o que aconteceu no Aeroporto Internacional de Roma, Itália, em julho de 2023, quando Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seu filho disseram que foram agredidos por uma família de brasileiros antes de uma viagem, decidiu por não indiciar ninguém e registrar apenas um caso de “injúria real” contra o filho do ministro.
De acordo com a Polícia Federal, que após solicitação formal recebeu as imagens da Itália no dia 04 de setembro do ano passado -imagens que ainda não foram divulgadas- Roberto Mantovani Filho, um dos três investigados no caso, cometeu crime de injúria contra o filho de Moraes e “deslocou” seus óculos com a mão direita enquanto os dois discutiam “de modo incisivo”.
“Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal’, que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato — sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais — para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. São exemplos de injúria real, conforme ensinado pela doutrina, desferir um tapa, empurrar, puxar a roupa ou parte do corpo (puxões de orelha ou de cabelo), arremessar objetos, cuspir em alguém ou em sua direção […] Não há reprodução sonora nas filmagens provenientes do Aeroporto Internacional de Roma, o que compromete a plena elucidação dos fatos, sobretudo em razão de a maior parte das divergências entre as duas versões apresentadas recair sobre o que foi dito pelos envolvidos na ocasião […] todavia, as filmagens não mostram qualquer manifestação de terceiros, isolados ou em grupo, no sentido de hostilizar, filmar ou constranger o ministro Alexandre de Moraes. A movimentação vista nas filmagens corresponde a um fluxo ordinário de passageiros” -nota da PF
Ainda de acordo com a PF, o filho do Moraes, após ter seus óculos “deslocados”, revidou empurrando Roberto Mantovani Filho com o braço esquerdo. Nenhum outro contato teria acontecido entre os dois (uma pessoa teria afastado os envolvidos na discussão).
O não-indiciamento teria sido a opção do delegado por conta da situação ser um “crime de menor potencial ofensivo cometido fora do país.”
(Matéria em atualização)
