BRASÍLIA, 28 de maio — De acordo com o novo relatório Justiça em Números que foi divulgado hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os gastos com o Judiciário no Brasil aumentaram 9% em 2023 em comparação ao ano anterior, totalizando R$ 132,8 bilhões em despesas (1,2% do Produto Interno Bruto brasileiro e 2,38% dos gastos totais da União), sendo 90,2% desse valor destinados a gastos com pessoal (R$ 119,7 bilhões).
O montante, que é três vezes maior que a média internacional (0,4% do PIB), abrange não só os salários, mas também os pagamentos para servidores, aposentados, terceirizados e estagiários. Além disso, as despesas englobam auxílios e assistências, tais como auxílio-alimentação, diárias, passagens e gratificações.
Segundo o CNJ, o custo médio mensal de cada magistrado brasileiro para os cofres públicos foi de R$ 68,1 mil, enquanto cada servidor do Judiciário teve um custo médio mensal de R$ 20,1 mil.
Por estado, se destacaram o Mato Grosso do Sul e o Mato Grosso, onde o custo mensal médio de cada magistrado da Justiça estadual foi de R$ 120 mil e R$ 116 mil, respectivamente.
No que diz respeito aos tribunais superiores, os maiores gastos estão concentrados nos ministros do Superior Tribunal Militar, com um custo médio mensal de quase R$ 86 mil para cada magistrado.
Como valor de referência, o Judiciário brasileiro, considerado o caro do mundo, custou R$ 84 bilhões em 2009.
Além do aumento nos custos do Judiciário brasileiro, os dados do CNJ revelam que a arrecadação para os cofres públicos decorrente da atividade jurisdicional em 2023 caiu 3% (o valor arrecadado pela própria Justiça, com multas, por exemplo, representou apenas 52% das despesas geradas pelo Judiciário).
Os dados são divulgados próximos à tramitação e à provável aprovação no Senado da “PEC do Quinquênio” (Proposta de Emenda à Constituição 10/2023), que garantirá ao Judiciário um aumento salarial de 5% a cada 5 anos, podendo chegar a um aumento máximo de 35% ao longo de 35 anos de carreira (7 quinquênios). Este aumento não estará sujeito ao teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$44.008,52, pois é considerado um bônus.
O texto da PEC, que é relatada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apoiada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco e pelo presidente da CCJ Davi Alcolumbre (mais cotado para voltar à presidência do Senado), também fala na contagem de tempo retroativa em atividades jurídicas, como a advocacia privada, para juízes e membros do Ministério Público.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deixando vencidos os senadores: Alessandro Vieira (MDB-SE), Beto Faro (PT-PA), Eduardo Girão (NOVO-CE), Jaques Wagner (PT-BA), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Rodrigo Pacheco tinha o plano de avançar com a proposta ainda no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (durante a transição), mas optou por segurar o plano a pedido da equipe de Lula, que não queria arcar com os quase R$2 bilhões por ano que isso custará aos cofres públicos, que em um efeito cascata com gastos de pessoal, poderá alcançar a cifra de R$40 bilhões anuais (R$42 bilhões segundo uma projeção da Fazenda, que não quer arcar com os gastos).
Na projeção oficial, entre os anos de 2024 e 2026, a implementação dessa medida poderá gerar um impacto financeiro de até 81,6 bilhões de reais para os cofres públicos.
(Matéria em atualização)
