BRASÍLIA, 26 de agosto — Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que agentes da Polícia Penal do Distrito Federal realizem o “monitoramento integral” da residência de Jair Bolsonaro em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar, a Polícia Federal (PF) enviou no fim desta tarde um ofício ao ministro, assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, sugerindo que, assim como no caso do juiz Nicolau dos Santos Neto (Lalau), a vigilância só seria eficaz para evitar uma fuga se os agentes permanecessem DENTRO da casa do ex-presidente.
Entre as recomendações enviadas pela PF, está a vigilância permanente do fluxo de veículos que se aproximam do local e até mesmo de pessoas próximas à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o ofício enviado pelo diretor da PF, a corporação já teria contatado a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) para que os efetivos da Polícia Penal fiquem preparados caso o STF autorize a presença de agentes na residência do ex-presidente.
“Nesses casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga. Nesse sentido, o monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não constitui medida impeditiva à fuga do custodiado, caso este tenha tal intenção […] Tais medidas, cumpre apontar, exigiriam o destacamento de vários servidores para atuarem física e ostensivamente no condomínio em que reside o custodiado, e nos seus acessos, não sendo possível, portanto, pela Procuradoria-Geral da República. Referida ação, para garantir eficácia, demandaria uma fiscalização minuciosa, por exemplo, de todos os veículos que saíssem do condomínio, o que poderia gerar um grande desconforto, em contrassenso ao que propõe a PGR. Como alternativa a essa medida, e maneira de garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes (Caso Juiz Nicolau dos Santos Neto.). https://www.conjur.com.br/2004-fev-18/stj_mantem_prisao_domiciliar_nicolau_santos_neto/” -ofício enviado pela PF
A vigilância ao redor da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada hoje mais cedo por Moraes — que foi considerada ineficiente pela PF —, atendeu a um pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara.
Uma eventual resposta ao pedido deverá ser dada em breve, após uma nova manifestação da PGR, que já possui, em suas atribuições, um novo prazo de cinco dias para se pronunciar sobre a consulta do ministro Moraes acerca de uma suposta violação das medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Há pouco, em entrevista à CNN Brasil, o advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que o pedido passa “a impressão de querer gerar um constrangimento desnecessário” e que ele vai contra a decisão do próprio ministro Moraes, que mais cedo determinou que a presença policial na área externa deveria “evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”.
“É uma medida constrangedora, desnecessária e contrária à decisão do ministro que preservou a inviolabilidade do domicílio, lembrando que na casa vivem o presidente Bolsonaro, a filha, a esposa e a enteada” -Dr. Paulo Cunha Bueno
(Matéria em atualização)
