BRASÍLIA, 3 de dezembro — Atendendo a mais um pedido de representantes do varejo nacional, como já havíamos antecipado em abril deste ano, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados (Comsefaz) se reunirá na próxima quinta-feira (5) para discutir um aumento na alíquota do ICMS estadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em compras dos populares sites internacionais (Programa Remessa Conforme), que deverá passar de 17% para 25% e ser somado ao imposto federal de 20% para compras abaixo de US$ 50 (dólares americanos) e cerca de 92% para compras acima deste valor.
O tema também será discutido posteriormente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na sexta-feira (6).
Apenas com o imposto estadual, uma nova alíquota de 25% deverá levar um acréscimo de 33% ao preço do produto (somando os encargos).
Juntando com o imposto federal, produtos com valores abaixo de US$ 50 passarão a ser taxados em 60%.
Comparação em Reais: Um produto importado que hoje custa R$ 150,00 (US$ 27,80), é comprado pelos brasileiros por R$ 216,75 (ICMS + imposto federal, que somados chegam em 44,5%). Com a nova alíquota do ICMS (somada aos encargos) e mais o imposto federal, o mesmo produto – na mesma cotação de Dólar – custará R$ 240,00.
Ainda em abril, já havia um consenso entre os governadores sobre o aumento da alíquota, que dependerá da decisão (votação) do Comsefaz para ser aplicado (não era politicamente viável aprovar o aumento antes das eleições municipais).
Desde agosto, as empresas de comércio internacional online têm registrado uma queda superior a 40% nas vendas de produtos importados, que, segundo pesquisas, eram a preferência de quase 74% dos consumidores das classes C, D e E.
No mesmo período, de acordo com dados oficiais, o varejo brasileiro registrou uma breve aumento (variação) de apenas 4% nas vendas.
(Matéria em atualização)
