BRASÍLIA, 3 de julho — A ala política de Brasília já dá como certa uma nova condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal de Contas da União (TCU) para que Bolsonaro seja obrigado a devolver aos cofres públicos os gastos com a reunião com embaixadores que o deixou inelegível por 8 anos em decisão do TSE proferida no último dia 30/06.
De acordo com o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, que é um dos três mais cotados para ser o próximo indicado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal*, um eventual processo contra o ex-presidente na Corte deverá levar “de três a quatro meses (trâmite) para a possível instauração da tomada de contas especial, ou seja, ocorreria entre setembro ou outubro”.
Hoje, os outros dois mais cotados para a próxima vaga no STF são o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e o ministro do TSE que relatou a cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol e a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, ministro Benedito Gonçalves (que está atrás na corrida por conta da idade)*
Como a inelegibilidade criada pela decisão do TSE começou a contar a partir da data do primeiro turno da eleição de 2022 (02/10/2022), por uma diferença de apenas 4 dias, o ex-presidente ainda poderia registrar sua candidatura no pleito de 2030, porém, se condenado no TCU, sua nova punição de inelegibilidade começaria a contar a partir de 2031.
A representação no TCU saiu do voto do relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, que destacou “o comprovado emprego de bens e recursos públicos na preparação de evento em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”.
Seguindo o procedimento, o Tribunal deverá abrir uma “tomada de contas especial” que contará com aberturas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa se defender.
Sobre a multa, existem duas possibilidades:
- O valor ser restrito aos aluguéis de equipamentos de som, imagem (telão) e outros pequenos custos relacionados à reunião (cerca de R$12 mil, de acordo com um cálculo interno);
- O Tribunal poderá julgar a reunião como “ato de campanha” e cobrar do ex-presidente um ressarcimento ao erário por todos os bens públicos que utilizados na ocasião, incluindo um valor estimado de um aluguel da residência oficial do presidente da República.
Se condenado, a decisão pode ser dividida, já que alguns ministros se posicionaram através da mídia local, de forma anônima, dizendo que enxergavam “dificuldades técnicas” para proferir uma condenação.
(Em atualização)
