BRASÍLIA, 21 de maio — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (21) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que extingue a reeleição para cargos do Executivo — presidentes, governadores e prefeitos —, estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos (aumentados os mandatos de todos os cargos com exceção dos senadores, que terão seus mandatos reduzidos de oito para cinco anos) e unifica as eleições municipais e gerais em uma única data, eliminando o intervalo de dois em dois anos (unificação prevista para 2034).
A proposta inicial, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), previa a ampliação do mandato de senadores de 8 para 10 anos; porém, após um acordo com o líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), o texto será modificado para unificar a duração dos mandatos de todos os cargos eletivos.
Período de transição: De acordo com o texto aprovado na CCJ do Senado, o fim da reeleição de prefeitos ocorrerá já em 2028.
Para unificar as eleições em uma única data, os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de 6 anos, retornando a 5 anos — igual aos demais cargos eletivos — a partir de 2034.
O fim da reeleição de presidentes e governadores se dará a partir de 2030.
Durante a transição, os senadores eleitos em 2026 manterão mandatos de 8 anos. Já os senadores eleitos em 2030 terão mandato excepcional de 9 anos, para alinhar as eleições dos dois grupos. A partir de 2034, os senadores terão mandatos de 5 anos, regra que valerá para todos a partir da eleição unificada em 2039.
Como o projeto foi aprovado por aclamação, não há registro nominal de quem votou a favor.
O texto seguirá agora para o plenário do Senado e, se aprovado, em dois turnos com no mínimo 49 votos pela Casa Alta do Congresso, será encaminhado à Câmara dos Deputados – é esperado que a votação no plenário do Senado aconteça antes do recesso parlamentar do meio do ano.
Hoje, o texto conta com o apoio da maior parte do centrão, do atual e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, de quase todos os presidentes de partidos e de ex-presidentes da República, mas enfrenta resistência de parte da base governista, já que Lula se posiciona vocalmente contra o fim da reeleição. Gleisi Hoffmann classificou a proposta como “oportunista e um retrocesso”.
Vale ressaltar que, embora Lula seja contra a proposta, ela não o afetaria caso decida disputar a eleição de 2026, já que o fim da reeleição para presidentes, segundo o texto, só passaria a valer a partir de 2030.
(Matéria em atualização)
