BRASÍLIA, 23 de abril — Durante um simpósio sobre a regulamentação de redes sociais que está sendo realizado hoje (em andamento) na Câmara dos Deputados, o polêmico influencer Felipe Neto, comentando sobre a esquerda política não conseguiu angariar apoio ao Projeto de Lei das Fake News (PL2630/20), chamou o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira de “excrementíssimo”.
Defendendo que a população seja convencida de que a regulamentação das redes sociais é algo positivo e que seu grupo político precisa “eliminar os termos que foram demonizados pela extrema direita”, Felipe Neto atacou Arthur Lira, em sua própria Casa legislativa, logo após dizer que o presidente da Câmara havia “triturado” o projeto que é relatado pelo deputado do PCdoB Orlando Silva e que está parado na Câmara desde maio do ano passado por falta de votos.
“Hoje, perdemos o apoio da população quando usamos as palavras ‘regulamentação’ e ‘regulação’. Não torçam o nariz para isso, não estou dizendo que é errado usar essas palavras, mas estou dizendo que estamos perdendo o debate público […] É preciso fazer com que o povo esteja do nosso lado. Eles continuam acreditando na censura. É preciso que a gente fale mais, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2630, que, infelizmente foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira” –Felipe Neto
Procurado para um posicionamento, a assessoria de imprensa de Arthur Lira disse que ele não irá se pronunciar sobre a fala de Felipe Neto, que integra um grupo de trabalho montado do Ministério dos Direitos Humanos para combater “o discurso de ódio e o extremismo”.
Apesar do ataque pessoal, Arthur Lira é o maior apoiador do também polêmico Projeto de Lei das Fake News (PL2630/20) no Congresso Nacional, já o tendo defendido em inúmeras ocasiões, dentro e fora do Brasil.
Foi Arthur Lira quem acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma notícia-crime contra as redes sociais quando as empresas se posicionaram publicamente contra o Projeto de Lei.
O episódio mais polêmico entre a Corte Suprema brasileira e as BigTechs aconteceu após a rede Telegram divulgar uma nota pública explicando os motivos pelo qual a empresa era contra o ‘PL das Fake News’.
As mensagem não ficou muito tempo no ar e foi rapidamente removida da plataforma digital por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que ameaçou suspender o aplicativo de mensagens caso a empresa não apagasse a mensagem que publicou contrária ao PL2630, sob pena de multa de R$500 mil por hora de descumprimento, e caso não publicasse uma retração escrita pelo próprio ministro.
Na ordem assinada pelo ministro, existia um texto que falava na aplicação de multa de até R$100 mil para pessoas e empresasnão vinculadas ao Telegram que UTILIZASSEM (usuários comuns) o aplicativo por meio de subterfúgios (utilização de VPNs, por exemplo) em caso de bloqueio da rede por medida judicial.
Também vale ressaltar que o Projeto de Lei das Fake News (PL2630/20) tem amplo apoio do governo brasileiro e de integrantes do chamado Centrão, e será colocado para votação na Câmara assim que Arthur Lira conseguir contabilizar votos suficientes.
Como a Câmara já aprovou a urgência do projeto por 238 votos a 192 no dia 25/04/2023, o tema será votado diretamente no Plenário da Casa, sem passar pelas comissões.
Durante as discussões do projeto, por conta da pressão popular, ao menos 33 deputados que votariam a favor da medida, mudaram seus votos em cerca de duas semanas.
Os deputados que mudaram seus votos (eram favoráveis e passaram a ser contrários ao projeto) são: Adail Filho (Republicanos-AM), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alexandre Guimarães (Republicanos-TO), Aluisio Mendes (Republicanos-MA), Amaro Neto (Republicanos-ES), Antônia Lúcia (Republicanos-AC), Bebeto (PP-RJ), Cleber Verde (MDB-MA), Cobalchini (MDB-SC), Fausto Santos Jr. (União-AM), Fred Linhares (Republicanos-DF), Gabriel Mota (Republicanos-RR), Geraldo Mendes (União-PR), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Icaro de Valmir (PL-SE), Jorge Braz (Republicanos-RJ), José Nelto (PP-GO), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Luciano Vieira (PL-RJ), Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ), Marangoni (União-SP), Marcos Pereira(Republicanos-SP), Maria Rosas (Republicanos-SP), Marussa Boldrin (MDB-GO), Robinson Faria (PL-RN), Rogéria Santos (Republicanos-BA), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Silas Câmara (Republicanos-AM), Vicentinho Júnior (PP-TO), Wilson Santiago (Republicanos-PB).
O ‘PL das Fake News’ foi aprovado no Senado no dia 30/06/2020 por 44 votos a 32 contra e duas abstenções.
Votaram a favor do projeto os senadores: Acir Gurgacz (PDT), Alessandro Vieira (Cidadania), Angelo Coronel (PSD), Antonio Anastasia (PSD), Confúcio Moura (MDB), Daniella Ribeiro (PP), Dário Berger (MDB), Eduardo Braga (MDB), Eliziane Gama (Cidadania), Jader Barbalho (MDB), Jaques Wagner (PT), Jarbas Vasconcelos (MDB), Jayme Campos (DEM), Jean Paul Prates (PT), José Maranhão (MDB), Kátia Abreu (PP), Lucas Barreto (PSD), Marcelo Castro (MDB), Mecias de Jesus (Republicanos), Nelsinho Trad (PSD), Omar Aziz (PSD), Otto Alencar (PSD), Paulo Paim (PT), Paulo Rocha (PT), Randolfe Rodrigues (REDE), Rodrigo Pacheco (DEM), Rogério Carvalho (PT), Rose de Freitas (Podemos), Simone Tebet (MDB), Telmário Mota (Pros), Tasso Jereissati (PSDB), Telmário Mota (Pros), Veneziano Vital do Rêgo (PSB), Wellington Fagundes (PL) e Weverton (PDT).
Optaram pela abstenção: José Serra (PSDB) e Renan Calheiros (MDB).
Clique aqui para ler a íntegra da versão final do texto do chamado “PL das Fake News”
(Matéria em atualização)
