BRASÍLIA, 19 de abril — A Defensoria Pública da União (DPU), órgão do governo responsável por fornecer assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condições de pagar por um advogado particular em questões federais, entrou com um pedido na Justiça Federal da 1ª Região para que Elon Musk e sua rede social 𝕏 (antigo Twitter), sejam condenados a pagar R$1 bilhão em indenização por “por danos morais coletivos e danos sociais” alegando que o bilionário atentou contra a democracia brasileira, contra “soberania nacional e as instituições e autoridades regularmente constituídas” e minou o “processo de cura nacional” com seus comentários sobre a liberdade de expressão no Brasil e os excessos do Supremo Tribunal Federal.
“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado […] Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras […] A vítima, aqui, não é apenas o Supremo Tribunal Federal ou individualmente algum ministro; a vítima é, de fato, toda a democracia brasileira, assim como a soberania nacional e as instituições e autoridades regularmente constituídas” -trecho da ação
A ação, que foi assinada por Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, e apoiada pelo Instituto de Fiscalização e Controle e pela ONG Educafro, ainda pede pela aplicação de multas de R$ 500 mil para cada desobediência judicial da rede social 𝕏 caso a empresa se recuse a apagar e/ou bloquear perfis e conteúdos.
Além da multa e da indenização, o órgão ainda pede que a rede social 𝕏 passe a contar com uma moderação maior de conteúdo, que seja criado um elo de cooperação entre a empresa, o sistema Judiciário e empresas de checagem de notícias, e que o 𝕏 passe a publicar periodicamente relatórios com as ações que foram tomadas para o cumprimento de ordens judiciais.
(Matéria em atualização)
