RIO DE JANEIRO, 11 de maio — Em um evento sobre proteção ambiental da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, ao lado do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e do presidente da Corte Constitucional da Alemanha, Stephan Harbarth, defendeu, citando o Rio Grande do Sul como exemplo, que precisa haver uma regulamentação das redes sociais para não deixar que o discurso online “seja regido pela lei da selva”.
As críticas do ministro acompanham o movimento do governo, que estabeleceu ontem uma “sala de situação” (força-tarefa que inclui a Polícia Federal) para “investigar” as ditas “fake news” sobre a situação no Rio Grande do Sul e os diversos conteúdos online que estão sendo compartilhados em redes sociais apontando a falta de resposta do Estado diante da tragédia que está assolando a região sul do Brasil.
O projeto que trata da chamada “regulamentação das redes sociais”, o Projeto de Lei das Fake News (PL2630/20), está atualmente parado na Câmara dos Deputados por falta de voto. Ele tem amplo apoio do governo brasileiro e de integrantes do chamado Centrão, e será colocado para votação na Câmara assim que Arthur Lira conseguir contabilizar votos suficientes.
“Os abusos das fake news envolvendo, infelizmente, essa tragédia do Rio Grande do Sul nos preocupa. São informações disseminadas, mas são falsas. Devemos manter [um diálogo] com a Alemanha e com a Europa sobre a necessidade de algum tipo de controle [das redes sociais] […] Isso enfatiza a necessidade de termos alguma disciplina nas redes para que não seja essa terra de ninguém. No momento em que toda a nação dá um exemplo de grande solidariedade, como estamos vendo no Brasil afora, alguns se prestam a fazer essas distorções. É algo doentio que precisa ser corrigido” -Gilmar Mendes
Em seu discurso na FGV, o ministro Gilmar Mendes também disse que a politização da tragédia no Rio Grande do Sul parte do “negacionismo que muitos insistem em defender em relação aos efeitos das mudanças climáticas”; “Nós vimos isso no Brasil até recentemente, tanto por parte de governo, como por parte de segmentos da própria sociedade civil”.
Gilmar Mendes é amigo de longa data do presidente da FGV, o economista Carlos Ivan Simonsen Leal.
A FGV é uma das patrocinadoras do canônico evento “Fórum Jurídico de Lisboa”, apelidado em Brasília de ‘GilmarPalooza’, que leva politicos e a elite da classe Jurídica brasileira para Portugal anualmente (a parte política de Brasília fica esvaziada nesse período).
O último ‘GilmarPalooza’ (11ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa), em junho do ano passado, fez com que vários políticos e membros do governo gastassem ao menos R$ 1,49 milhão de verba pública em passagens e hospedagens na capital portuguesa (gastos três vezes menores geraram um escândalo em 2019).
Segundo os dados da transparência, os presidentes do Congresso, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco foram ao evento de Gilmar em voos da Força Aérea Brasileira.
Ambos, Lira (abriu essa edição do Fórum) e Pacheco, palestraram no evento, falando sobre os temas “Estado democrático de Direito e defesa das instituições” e “Políticas públicas, desenvolvimento, responsabilidade fiscal e socioambiental”.
Foi neste evento que Lira fez sua primeira defesa contundente da regulamentação das redes ao criticar as empresas de redes sociais que haviam se manifestado negativamente a respeito da “PL das Fake News”.
Gilmar Mendes, que estava ao lado de Lira durante as críticas, meses antes, também em Lisboa, havia chamado o Projeto de Lei de “mãe de todas as reformas”.
Relevante: A 12ª edição do evento Gilmar em Portugal acontecerá neste ano nos dias 26, 27 e 28 de junho.
(Matéria em atualização)
