BRASÍLIA, 1 de março — Sob críticas do Congresso, que aponta uma usurpação de poderes (a votação já foi foi duramente criticada até pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) o retorno do julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 28 da “Lei de Drogas” (11.343/2006) que considera crime “adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal”.
Antes do julgamento ser interrompido por um pedido de vista do ministro Mendonça, o placar na Corte estava em 5 votos a 1, pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, restando apenas um voto para a formação de uma maioria.
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O caso que fez o tema chegar no Supremo foi um recurso do mecânico Francisco Benedito de Souza, que cumpria pena em Diadema (SP) por porte de arma de fogo e sofreu uma nova condenação após encontrarem 3 gramas de maconha dentro da cela dele.
Essa análise no Supremo teve início em 2015 e foi interrompida por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017 em um acidente aéreo.
Apesar de ser crime, hoje o porte de drogas para consumo pessoal no Brasil leva o usuário apenas a ser advertido, prestar de serviços à comunidade ou responder à aplicação de medidas educativas.
Com expectativa de liberação no Brasil, deixará de ser crime o porte de maconha, mas não deixará de ser crime a venda da droga (crime de tráfico continuará tendo uma pena de 5 a 20 anos de prisão).
Até o momento, votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal os ministros Gilmar Mendes (relator, que inicialmente defendia que a medida englobasse todas as drogas, voltando atrás no ano passado e deixando apenas da maconha em discussão), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Votou contra a descriminalização o ministro Cristiano Zanin (abriu divergência).
Relevante: Como a ministra Weber proferiu seu voto antes de se aposentar, o novo ministro Flavio Dino não participará deste julgamento.
Os próximos a votar serão os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Mesmo que Nunes Marques interrompa o julgamento com um pedido de vista, o processo deverá ser devolvido em até 90 dias úteis, de acordo com a nova regra do Supremo.
Até o momento, vem se criando uma corrente, criada pelo ministro Moraes, sobre a liberação do porte de “até 60 gramas” de maconha ou o cultivo próprio de até 6 plantas fêmeas por usuário. Os ministros tambem analisarão o aumento sugerido por Barroso sobre o limite de “até 100 gramas” sob a justificativa do combate ao “hiperencarceramento de jovens”.
PESQUISA RECENTE: Afim de analisar o posicionamento do público sobre o tema, o DataFolha divulgou no fim do ano passado uma pesquisa dizendo que 72% dos brasileiros são contrários à liberação da venda da maconha para uso recreativo.
Na mesma pesquisa, 76% responderam que são favoráveis à liberação para uso medicinal de medicamentos que contenham substâncias da planta.
Dos que revelaram ter votado no presidente Lula na última eleição, 89% se disseram favoráveis ao uso medicinal de remédios com substâncias da planta da maconha. Dos que revelaram ter votado no ex-presidente Jair Bolsonaro, 69% se disseram favoráveis ao mesmo tipo de uso.
Quando perguntados se eles mesmos usariam“substâncias psicodélicas” como tratamento médico, 43% dos entrevistados disseram que não usariam, 36% usariam “com certeza” e 16% “talvez” usariam sob indicação de um médico de confiança.
A pesquisa fala que 10% dos maiores de 18 já usaram alguma substância alucinógena, sendo o LCD a droga mais citada.
Os números da pesquisa divergem (e muito) das últimas pesquisas de 2017 e 2012 da Fiocruz e da Unifesp, que apontavam que apenas 1,1% e 0,9%, da população já havia consumido algum tipo de droga.
Na última pesquisa do mesmo instituto sobre o tema, em 2018, 66% opinaram que a maconha deveria continuar sendo ilegal.
(Matéria em atualização)
