BRASÍLIA, 15 de maio — A gigante chinesa de compras online AliExpress emitiu uma nota sobre o projeto que deverá ser votado hoje na Câmara dos Deputados (está na pauta da sessão que está acontecendo neste momento) que trata do fim da isenção de taxas federais para compras internacionais de até US$ 50 no Brasil.
Desde o início do programa Remessa Conforme, em agosto do ano passado, compras de até US$ 50 são taxadas no Brasil apenas com o ICMS no momento do pagamento da compra (taxa estadual de 17% que chega aos 20,5% somando todos os encargos).
Também desde agosto, compras com valores acima de US$50 já são taxadas em cerca de 92% (somando taxa federal, estadual e todos os encargos).
A Câmara dos Deputados deverá votar ainda nesta noite o chamado “Programa Mover” (Programa Mobilidade Verde e Inovação, que cria “incentivos à descarbonização do setor automotivo”) com um jabuti (trecho sem relação com a matéria inserido no texto) que revoga essa isenção .
A questão foi inserida no projeto pelo relator Atila Lira (PP-PI), – segundo o parlamentar – atendendo a um pedido direto do vice-presidente Geraldo Alckmin, e com o apoio de representantes do varejo brasileiro, que desde o ano passado fazem um grande lobby para conseguir forçar a criação da taxação.
De acordo com a gigante chinesa AliExpress, a aprovação do Programa Mover e a nova taxação federal sem isenção de valores mais baixos afetará duramente as classes C,D e E e poderá elevar o valor das compras, de qualquer valor, em até 92%, “a maior taxa praticada em todo o mundo”.
“A mudança terá grande impacto, principalmente na população mais pobre, que utiliza as plataformas de e-commerce internacional para acessar uma rica variedade de bens a preços acessíveis […] Assim como fez desde o início do debate sobre taxação de produtos importados, o AliExpress permanece disponível e colaborativo com o governo brasileiro e outros setores envolvidos para trabalharem juntos, levando em consideração quem mais importa, o consumidor brasileiro. Entende-se que o debate sobre a tributação de compras internacionais necessita de uma discussão mais aprofundada, ouvindo todos os lados envolvidos” -trecho da nota da AliExpress
A crítica foi acompanhada pela diretora de relações governamentais da popular SHEIN, que em entrevista à revista Exame, disse que o imposto irá “desestimular o consumo”.
“A carga tributária total [prevista no programa Mover] seria de 92%. Não tem como bancar esse imposto e isso vai desestimular o consumo. Não é via Jabuti que devemos discutir essa questão.” -Anna Beatriz Lima, diretora da SHEIN
Relevante: Já era previsto que o governo começaria a impor taxas sobre a compra de produtos abaixo de US$ 50, conforme indicado no projeto da Reforma Tributária que foi apresentado na última semana de abril.
O governo não espera ter dificuldade em aprovar o projeto na Câmara.
Caso ele não seja votado hoje, por falta de tempo, o Centrão espera aprová-lo em no máximo uma semana.
De acordo com o relator do projeto, o Centrão já tem votos suficientes sem nem precisar dos votos do partido governista PT.
Assim que for aprovado na Câmara, o projeto ainda deverá passar pelo Senado e retornar para a Câmara em caso de alterações.
Vale ressaltar que, conforme noticiamos no dia 25/04, os estados estudam aumentar o ICMS sobre remessas de 17% para 25%, o que elevará o custo total, apenas sobre o imposto estadual, para 33%*
Pesquisa sobre o tema: Uma pesquisa realizada entre o fim do ano passado e o começo deste ano pela empresa de pesquisas e consultoria Plano CDE, encomendada pela Alibaba, dona do popular site de compras chinês AliExpress, revelou que 66% dos consumidores brasileiros, sendo a maioria das classes C, D e E, deixaram de realizar compras internacionais por conta do novo imposto que está sendo cobrado já na hora da compra de produtos acima de US$50.
A pesquisa também mostrou que 75% dos entrevistados eram contrários ao aumento de impostos para compras internacionais e 87% acreditavam que o certo seria reduzir os impostos das compras internacionais.
(Matéria em atualização)
