BRASÍLIA, 6 de fevereiro — O Plenário do Senado Federal votará em breve o Projeto de Lei PLC 159/2017, que poderá restabelecer a obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos fabricados depois de 2015. A proposta, que conta com o apoio de partidos governistas e de parte do Centrão, reverte a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que em 2015 havia eliminado essa exigência por meio de uma resolução (Resolução nº 556/2015), retirando o Brasil da escassa lista de países que ainda adotam tal medida.
De autoria do deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil-CE) e com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta já passou pela Câmara e está pronta para votação no Senado após ter sido analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2019 e pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) em novembro do ano passado.
A obrigatoriedade abrangerá veículos de passeio e utilitários, exigindo o extintor do tipo ABC, cujo pó químico é indicado para combater incêndios de classe A (materiais sólidos, como plástico, madeira e tecido), classe B (líquidos inflamáveis, como gasolina e álcool) e classe C (equipamentos elétricos energizados, como baterias e fios elétricos).
Em 2015, a extinção da obrigatoriedade dos extintores foi justificada pela eficácia limitada desses dispositivos em incêndios rápidos, pelo risco de motoristas tentarem apagar incêndios em vez de evacuar o local, pelos avanços na segurança veicular, pela baixa incidência de incêndios em veículos de passeio e também pelo alto custo que essa exigência gerava aos proprietários dos veículos.
Opositores públicos da proposta no Senado, como o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e a AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva), defendem que, além da falta de preparo técnico dos motoristas para utilizar o equipamento, apenas 3% dos incêndios em veículos são contidos por extintores, e que os incêndios em automóveis representam uma porcentagem extremamente baixa em relação aos acidentes de trânsito.
Se o projeto for aprovado, ele seguirá diretamente para a sanção presidencial.
Vale destacar que a ausência de extintor ou a validade expirada do dispositivo poderá acarretar multa (infração grave no valor de R$ 195,23, com a aplicação de cinco pontos na carteira) e retenção do automóvel até sua regularização.
A maior empresa do mercado, a multinacional Kidde Global Solutions (KGS), adquirida no último mês de dezembro por mais de US$ 3 bilhões, projeta um aumento de vendas de pelo menos 15% neste ano, expectativa que deve ser superada com a aprovação da lei.
Segundo Marcelo Zeppelini, diretor da empresa na América Latina, a KGS está pronta para ampliar sua capacidade de produção e atender novamente ao mercado bilionário: “está perto de aprovar agora neste ano e, se voltar, nós já estamos preparados para investir mais na nossa equipe, na nossa fábrica, aumentar a capacidade de produção para voltar a atender esse mercado de novo”.
A previsão é de que a obrigatoriedade possa criar um mercado inicial de R$ 4 bilhões, levando em conta a quantidade de veículos em circulação, o custo de cada extintor, além do aumento desse valor com a entrada de novos veículos e a substituição dos extintores vencidos.
(Matéria em atualização)
