BRASÍLIA, 15 de maio — O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, de 75 anos, passou a aturar na equipe jurídica do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, menos de uma semana após a oficialização de sua aposentadoria no STF (saída do cargo); ex-ministro foi contratado como consultor sênior do grupo e para escrever dois pareceres jurídicos que serão utilizados na briga judicial (bilionária) com a Paper Excellence, que é controlada pela família Widjajas, da Indonésia.
Os valores cobrados pelo ministro para os dois pareceres e o trabalho como consultor sênior são mantidos em sigilo pelas partes envolvidas e essa não é uma prática ilegal*
Em fevereiro de 2021, o próprio ministro Lewandowski suspendeu um processo do Tribunal de Contas da União contra o grupo J&F que pedia o ressarcimento de R$ 670 milhões em reparação por irregularidades na operação em que o BNDES comprou ações do frigorífico Bertin, em 2008.
O BNDES gastou 2,5 bilhões de reais pelos papeis do frigorífico, que foi incorporado pela JBS em 2009.
Lewandowski aceitou a alegação da defesa de que as supostas irregularidades na fusão JBS-Bertin estavam prescritas desde 2014.
O processo foi arquivado em dezembro do ano passado.
Outra defesa de peso: O escritório do mais provável sucessor do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal, o advogado Cristiano Zanin, conhecido por defender o atual presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva, escritório que também pertence à sua esposa Valeska Teixeira Zanin Martins, foi contratado pelo Grupo J&F para tentar livrá-los de uma multa de R$ 10,3 bilhões acordada com o Ministério Público Federal em 2017 para assegurar o fim das investigações em quatro operações policiais contra as empresas da holding. O dinheiro (já foram pagos ~R$ 2 bilhões) tem como destino as empresas públicas prejudicadas pelas ações ilegais do grupo e o Tesouro Nacional.
O processo havia sido suspenso em uma ação de revisão do pagamento apresentada pela defesa do Grupo que citava ‘ilegalidades no cálculo do valor’ no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Em novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disse que a decisão questionada do TRF-1 “comprometia a ordem pública ao gerar incerteza sobre a força vinculante dos acordos de leniência” e determinou a cobrança da multa.
O maior concorrente do advogado Cristiano Zanin ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal é o baiano Manoel Carlos de Almeida Neto, 43 anos, favorito do ex-ministro Ricardo Lewandowski (foi seu chefe de gabinete).
Manoel Carlos tem um elo de cerca de duas décadas com o ex-ministro (foi nomeado como um de seus primeiros assessores já em 2006, logo após sua posse no Supremo), já ocupou cargos como o de Secretário-geral do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além de ser professor universitário, autor de livros jurídicos e diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (desde 2016).
Manoel estava no ‘restrito jantar’ realizado pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski no dia 29 de março deste ano, um dia antes de Lewandowski anunciar publicamente a data de sua aposentadoria no STF.
(Em atualização)
