BRASÍLIA, 22 de setembro — Após anular as provas obtidas na Operação Hefesto que mirou aliados do presidente da Câmara Arthur Lira e do ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira em uma investigação sobre suspeita de desvios em contratos de kits de robótica no estado do Alagoas, seguindo uma manifestação da PGR assinada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou hoje o inquérito relacionado ao caso.
Entre os bens que deverão ser restituídos após o arquivamento do inquérito estão R$4 milhões em espécie que foram apreendidos em uma empresa em Maceió, que de acordo com a própria PF, fazia parte de um esquema de desvio de dinheiro público e não tinha capacidade de justificar os valores.
Como justificativa para anular as provas da operação no início de agosto, Gilmar Mendes sustentou que as evidências colhidas não teriam validade porque miravam o presidente da Câmara (interpretação da defesa do deputado Arthur Lira, que nega qualquer irregularidade) e isso seria competência exclusiva do Supremo, e não da primeira instância.
Um dos alvos da Operação foi um ex-assessor do próprio presidente da Câmara identificado como Luciano Ferreira Cavalcante, já visto como um “braço direito” de Lira.
Na data da Operação, ele ainda estava lotado na liderança do PP (contratado em 2017 quando Lira era o líder da bancada da sigla).
Em 2011, o ex-assessor havia sido contratado para atuar em um escritório de representação do pai de Arthur Lira, o então senador Benedito de Lira.
A Operação aconteceu um dia após o duro atrito entre o presidente Lula e o presidente da Câmara para a aprovação da MP que reorganizava os ministérios desta gestão do Executivo.
A decisão que autorizou a Operação também falava no sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões e a suspensão de todos os processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a única empresa fornecedora investigada e os municípios do estado que receberam recursos do FNDE para aquisições dos equipamentos.
De acordo com a PF, foram realizadas, pelos sócios da única empresa fornecedora e pelos outros investigados, movimentações financeiras para “pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica”, o que, segundo a PF, poderia indicar a ocultação de bens, direitos e valores provenientes dos crimes.
Do total de recursos para a aquisição de kits de robótica que foram distribuídos no Brasil neste período, 67,6% foram destinados ao estado do Alagoas, que foi acompanhado pelo Pernambuco, que ficou com 13%, Amazonas com 4,7%, Rio com 3,7%, Mato Grosso do Sul com 3,5%, São Paulo com 2%, Tocantins com 1,3%, Amapá com 1,2%, Piauí com 1,1%, Bahia com 0,7%, Paraná com 0,3%, Maranhão com 0,3%, Santa Catarina com 0,2%, Sergipe com 0,1%, Goiás com 0,1%, e assim por diante.
Algumas das transações citadas teriam sido fracionadas em quantias individuais abaixo de R$ 50 mil, com o aparente fim de burlar o sistema de controle do COAF. Logo em seguida, eram realizados saques em espécie e entregas dos numerários aos destinatários.
Ao menos R$ 26 milhões foram destinados a escolas de Alagoas (para a compra dos kits) que sequer possuíam internet, computadores ou até, em alguns casos, água encanada.
Nos anos citados pela PF, o fundo era presidido por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Outro ex-assessor: No último dia 31/05, durante a reunião do Plenário da Câmara que votou a MP de restruturação dos ministérios do atual governo, o ministro Dias Toffoli, do STF, desengavetou uma ação (denúncia da ex-PGR Raquel Dodge) na qual Arthur Lira era acusado de corrupção, após um ex-assessor ter sido flagrado transportando R$ 106,4 mil em espécie.
Jaymerson Gomes de Amorim havia sido detido com o dinheiro em fevereiro de 2012, quando tentava embarcar em um voo no Aeroporto de Congonhas transportando a quantia “nas roupas e junto ao corpo”.
Segundo a denúncia, a passagem aérea de Jaymerson havia sido comprada com o cartão de crédito de Lira e, de acordo com a investigação, os dois “trocaram mensagens e telefonemas no dia do episódio”.
Ainda segundo a denúncia, o dinheiro transportado pelo assessor consistia em um pagamento feito a Arthur Lira por Francisco Colombo (faleceu em 2014), então presidente da estatal CBTU(Companhia Brasileira de Trens Urbanos), para se manter no cargo.
A peça estabelece o vínculo entre os dois com base em depoimentos e delações de Alberto Yousseff e com base em “chamadas frequentes entre o atual presidente da Câmara e o então dirigente da CBTU na época da apreensão da quantia.
A denúncia contra Arthur Lira já havia sido aceita pelos ministros, mas a defesa apresentou um recurso (embargos declaratórios) contra a medida.
Formou-se uma maioria em 2020 para a rejeição deste recurso, mas Dias Toffoli, resolveu fazer um pedido de vistas antes do encerramento dessa fase.
Dias Toffoli havia pedido mais tempo para analisar os autos em novembro de 2020 e a questão estava engavetada até o último dia 31/05.
A denúncia, que JÁ TINHA UMA MAIORIA FORMADA DE 3 A 1 NA PRIMEIRA TURMA do Supremo POR TORNAR RÉU ARTHUR LIRA POR CORRUPÇÃO PASSIVA, foi REVERTIDA na mesma Primeira Turma do Supremo no último dia 06/06 e rejeitada POR UNANIMIDADE.
Em junho, faziam parte da 1ª Turma os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Ambos, Arthur Lira e Ciro Nogueira, eram nomes do conhecido escândalo do “Quadrilhão do PP” (“organização criminosa”). A denúncia contra os dois parlamentares havia sido aceita pela 2ª Turma do STF em 2019, e posteriormente rejeitada, depois de um recurso, pela mesma 2ª Turma do STF em março de 2021 após a entrada do ministro Nunes Marques.
(Em atualização)
